PMA autua proprietária rural em 10 mil reais por construir estrada sem licença ambiental e afetando área protegida por lei

Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Dourados, Policiais Militares Ambientais localizaram  na sexta-feira (16), a construção de uma estrada em uma fazenda, sem autorização ambiental.

A proprietária rural de 42 anos construiu um aterro, abrindo uma estrada, degradando áreas de preservação permanente (APP) de um curso d’água que corta a propriedade, sem a licença ambiental.

As atividades foram paralisadas e a fazendeira, residente em Rio Brilhante, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.

Ela também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.

A autuada foi notificada a apresentar um plano de recuperação da área degradada (PRADE) junto ao órgão ambiental.

 

Fonte: Assessoria da Polícia Militar Ambiental