Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizaram atendimento a denúncia de caça na terça-feira (24) à tarde, em uma fazenda e chegando ao local encontraram e apreenderam dois tatus abatidos, uma espingarda de pressão modificada para calibre 22 e três munições intactas.

A arma de fogo e o produto da caça estavam sob a responsabilidade de dois caçadores que foram denunciados.

Os infratores, de 62 e 32 anos de idade, residentes em Cassilândia, foram presos em flagrante e encaminhados, juntamente com os materiais apreendidos, à Delegacia de Policia Civil do município. A PMA realizou os autos das infrações (multas) e cada um foi autuado em R$ 1.000,00.

De acordo com Lei 9.605 em seu artigo 29 - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida. Pena é de seis meses a um ano de prisão.

E, de acordo com a lei 10.826/22/12/2003, art. 12, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em descordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência, poderá pegar pena de detenção, de uma a três anos e multa.

 

Fonte: Assessoria Polícia Militar Ambiental