Projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) para normatizar a travessia de pedestres em faixa sinalizada.

Pela proposta da Câmara dos Deputados (PLC 26/2010), os pedestres terão de fazer gesto com o braço para solicitar a parada dos veículos antes de cruzar a pista. O aceno seria exigido para travessias de faixas onde não existam semáforos.

A intenção da autora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é motivar todas as cidades brasileiras a seguirem uma prática habitualmente observada nas vias de Brasília.

Na capital do país, os pedestres estendem o braço quando desejam atravessar as faixas e normalmente os motoristas concedem preferência de passagem.

Em análise favorável à proposta, o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destacou que a inovação adotada na capital federal resultou em ganhos objetivos para a segurança do transeunte.

Com o gesto, assinalou, o motorista percebe claramente a intenção de quem está ao lado da faixa.

“Entendemos que se trata de medida simples e que não implica custos adicionais, podendo ser facilmente replicada de norte a sul do Brasil”, argumentou.

Emendas

Mesmo recomendando a aprovação, o relator sugeriu emenda para retirar do texto dispositivo que determina ao pedestre a espera por outras pessoas para atravessar “vias de grande fluxo”.

Valadares argumenta que o texto não estipula o conceito de “vias de grande fluxo”, nem a quantidade de pessoas que devem atravessar em bloco.

Também observou que, nas vias onde a paralisação ocasionada pela travessia dos pedestres é mais constante, outras medidas de resolução dos conflitos podem ser adotadas.

Como exemplo, ele citou a instalação de semáforo para pedestres, a presença de um agente de trânsito nos períodos mais críticos ou mesmo a instalação de um túnel ou passarela.

Outra emenda suprimiu a indicação para que o “gesto do pedestre” passe a constar do Anexo II do CTB.

O relator observa que o anexo é ilustrado por figuras e que o projeto não encaminha o desenho a ser inserido.

Por isso, sugeriu que o Conselho Nacional de Trânsito seja responsável por ajustar o anexo, “na forma que entender ser a tecnicamente mais apropriada”.

Caso as emendas sejam aceitas, a proposta terá de voltar à Câmara para exame das alterações.

Sem mudanças, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, já que se trata de decisão terminativa. A decisão final só caberá ao Plenário do Senado se houver recurso com esse objetivo.

Educação

A deputada Perpétua Almeida admite na justificação que o respeito ao sinal de pedido de passagem nas faixas dependerá de “boa dose de educação” por parte de pedestres e motoristas.

Contudo, acredita que a partir da normatização do gesto haverá estímulo para a disseminação da nova conduta, com resultados tão bons quanto os que foram obtidos na capital federal.

A adesão ao chamado “sinal de vida” é motivo de orgulho para os habitantes do Distrito Federal. Mesmo assim, campanhas para estimular a preservação do respeito ao pedido de passagem continuam sendo feitas com regularidade.

De acordo com pesquisa do órgão de trânsito, cerca de 12% dos condutores ainda desrespeitam o direito dos pedestres na capital federal.

Fonte: Agência Senado