A Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (9) cortar imediatamente os salários dos funcionários que ganham acima do teto do funcionalismo municipal (que corresponde ao salário do prefeito Fernando Haddad, de R$ 24,1 mil, para servidores que não são procuradores).

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A Câmara de São Paulo tem 127 funcionários com "supersalários". O ato foi proposto na reunião da mesa diretora na terça-feira (8), mas na ocasião apenas dois vereadores assinaram a proposta e outros três rejeitaram.

Nesta quinta-feira a vereadora Edir Sales (PSD) uma das parlamentares responsáveis pela mesa diretora voltou atrás e decidiu assinar o documento.

A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da Cidade" desta sexta-feira (10). O ato entra em vigor na data da publicação e não é retroativo.

Em novembro, o Supremo decidiu pelo corte de vantagens pessoais incorporadas ao salário dos servidores públicos que levem a remuneração total a ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição para o funcionalismo.

No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda à Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos.

As vantagens pessoais são benefícios adquiridos individualmente durante a carreira do servidor e não de forma geral por toda a categoria. A emenda de 2003 também determinou o corte desses adicionais que elevavam o salário acima do teto, mas havia dúvida quanto aos que foram recebidos antes.

O assunto foi colocado em debate novamente na reunião da Mesa Diretora da Câmara  agora, passado um  mês de estudos e de visitas dos vereadores a juIzes e promotores para sondar o melhor caminho a tomar.

Nesta quarta, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Donato (PT) e o 1º vice-presidente, Milton Leite (DEM), defenderam o corte imediato nos salários acima do teto, para evitar eventual questionamento futuro do Ministério Público Estadual.

Leite apresentou uma proposta modificando o ato 1142/ 2011, que trata da aplicação do limite remuneratório constitucional na Câmara.

A proposta dele eliminaria o artigo 8º deste ato de 2011 que garantia aos servidores que ingressaram até dezembro de 2003 receber valores correspondentes às vantagens de ordem pessoal integradas à remuneração até 2009. A proposta de Leite, de promover o corte, teve adesão apenas do presidente Donato.

Na quarta-feira, os vereadores Edir Sales (PSD), Adolfo Quintas (PSD) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra. Eles aprovaram a criação de uma comissão encarregada de estudar se a Câmara deve ou não cumprir a repercussão geral. Em sessão na noite desta quinta, no entando Edir Sales voltou atrás e votou a favor.

A Câmara foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público que teve por objetivo analisar o cumprimento do teto constitucional. O inquérito foi arquivado no final do ano passado, mas com a mudança na jurisprudência há temor de que esse entendimento pode mudar.

Os vereadores da Mesa Diretora, responsaveis pela administração da Casa, temem ser alvos de uma ação de improbidade e serem condenados a tirar dinheiro do próprio bolso para devolver aos cofres públicos os salários recebidos acima do limite legal.

 

Fonte: Roney Domingos, do G1