Câmara vai tentar derrubar liminar e retomar sessão que pede cassação de Bernal

26/12/2013 15:18 Política
Divulgação.
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Os vereadores vão recorrer para tentar derrubar a decisão judicial que impede a votação sobre a perda do mandato do prefeito Alcides Bernal, de Campo Grande.

De acordo com o procurador-geral da Câmara, André Scaff, o setor jurídico vai avaliar a decisão e recorrer.

A sessão de julgamento foi suspensa pelo desembargador João Batista da Costa Marques. Segundo a defesa, o magistrado levou em consideração o argumento de que os vereadores que votaram no relatório da CPI do Calote não poderiam opinar quanto à abertura da Comissão Processante. O mesmo argumento já havia sido refutado em outras decisões judiciais.

Para a Comissão Processante, o prefeito fez contratos fora dos procedimentos normais de licitação, criando uma “emergência fictícia, ilusória ou fabricada”. São apontadas irregularidades na contratação das empresas Salute, MegaServ e Jagás.

Fonte: Dourados Agora

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