Realizado ao longo de quarta-feira (14) em Brasília, o Fórum dos Governadores terminou com a elaboração de uma carta com 12 pautas consideradas prioritárias pelos Estados, a ser entregues ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Entre elas, estão quatro sugestões apresentadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que contemplam as áreas de segurança pública, sistema penitenciário, saúde e a dívida dos Estados.

Reinaldo propôs a criação de uma força-tarefa para viabilizar o uso de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), o que garantiria cerca de R$ 3 bilhões a mais para ampliação e construção de presídios e aumento da segurança na fronteira, bem como pagamentos de diárias e convocação de policiais da reserva. A iniciativa teve o apoio dos outros 20 governadores presentes.

“O Fundo Penitenciário Nacional tem muitos recursos disponibilizados, só que os projetos não andam no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão ligado ao Ministério da Justiça”, explicou Reinaldo. “Por isso, sugeri uma força-tarefa para analisar esses projetos para que possa destravar os recursos para os Estados. O dinheiro é para ampliar e construir presídios, comprar equipamentos de segurança para o sistema penitenciário. Não adianta ter o dinheiro e não conseguir acessar. Se desburocratizar e acelerar os projetos, teremos mais vagas nos presídios de Mato Grosso do Sul”

Recursos – O portal da transparência do governo federal aponta que, neste ano, o R$ 510 milhões deixaram de ser usados no Funpen. Em dezembro de 2016, foram liberados R$ 1,2 bilhão para os Estados construírem novas unidades penais –um ano depois, menos de R$ 50 milhões foram aplicados. A situação é semelhante ao FNSP: nos últimos dois anos, R$ 1,55 bilhão deixaram de ser aplicados, valor que pode ser ainda maior porque uma medida provisória de 2018 garante que parte da arrecadação com loterias federais vá para o fundo.

O FNSP teria arrecadação de R$ 800 milhões neste ano. Até 2022, devem ser direcionados cerca de R$ 4,3 bilhões. Reinaldo defendeu que os valores sejam direcionados aos Estados, ajudando no custeio de salários e diárias. “Ao invés dele (policial) prestar serviço para o setor privado, vai prestar serviço para o setor público na hora da folga. Também sugeri chamar policiais da reserva, são aposentados, mas remunerando com 30% ou mais, assim você traz para a segurança pública policiais experientes, que podem contribuir para a segurança. Mas o que precisamos: recursos”.

SUS – Durante a reunião, Reinaldo também propôs reajuste na tabela de pagamentos do SUS (Sistema Único de Saúde), que não sofre correções há anos. “Precisa ter o reajuste da tabela SUS. Quando o governo não reajusta, empurra a despesa para os Estados e municípios”, disse. O aumento, destacou, ajudará na melhora de serviços prestados.

Reinaldo também sugeriu propostas que viabilizam a recuperação financeira dos Estados, como liberação de recursos e securitização das dívidas –a emissão de títulos para negociação no mercado financeiro. Só Mato Grosso do Sul deve R$ 8,8 bilhões à União, bancos e no exterior. Em 2017, os serviços da dívida (juros e correções) consumiram R$ 529 milhões.

“Os governadores entram com uma autorização legislativa de securitização da dívida ativa para viabilizar que haja mais recursos para investimentos”, destacou Reinaldo.

Fonte: Humberto Marques / Campo Grandes News