Chega ao fim ocupação da Câmara de Dourados

15/08/2013 00:52 Política
Negociação intermediada pelo MPE, Murilo assina TAC..
Negociação intermediada pelo MPE, Murilo assina TAC..

Segundo o Movimento Pelo Passe Livre de Dourados até as 8 horas desta quinta-feira (15) chegará ao fim a ocupação da Câmara, uma carta aberta a população da cidade foi postada a pouco instantes na pagina do movimento no Facebook.

Pelo conteúdo da carta e em conversa com alguns integrantes do movimento, os mesmos desocupam a casa de leis com total sentimento de dever cumprido e comemoram a seqüência de “vitorias” que tiveram ao longo destes mais de 40 dias.

O movimento conseguiu o comprometimento do Legislativo e Executivo Douradense através de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que os mesmos se comprometem a fazerem um estudo em até 15 dias da redução da tarifa do transporte coletivo, e depois em cinco dias, colocar em pratica está redução, ou seja, dentre 20 dias o cidadão douradense deverá sentir uma redução na tarifa do transporte coletivo na cidade.

Também houve na ultima terça-feira (13) a aprovação pelos vereadores da criação do conselho de Municipal de Transporte Público Coletivo que terá 23 membros, dentre os quais 10 estarão ligados a universidades.

O MPPL deixa claro que não encerra suas atividades, pelo contrário, saem desta ocupação fortalecidos e animados a fiscalizar o legislativo e executivo da cidade, continuando como principal causa o transporte coletivo, mas questões no segmento de saúde, educação, entre outros tem atenção do movimento e serão pautas constantes nas reuniões que por perspectiva devem acontecer semanalmente.

 

 

Segue abaixo na integra a carta aberta postada no facebook do Movimento:

CARTA DO MOVIMENTO POPULAR PELO PASSE LIVRE
AO POVO DOURADENSE.

Cidadã (o) Douradense,

Dourados é hoje a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, com mais de 200 mil habitantes e é polo comercial e de serviços de uma região que compreende mais de um milhão de habitantes. Portal do MERCOSUL, o município conta hoje com quatro universidades, diversas faculdades e é para o país um de seus maiores celeiros.

​Apesar desta posição privilegiada, Dourados é também uma cidade cujo povo, batalhador e determinado, sofre. Sofre com péssimos serviços de saúde, falta de médicos, carência de remédios, sucateamento dos hospitais. Sofre o descaso com a educação, com a desvalorização das (os) professores e técnicos da área de Educação. Sofre com a falta de planejamento público e a precariedade da infraestrutura, que reduz empregos e atrapalha os negócios.

O Movimento Popular pelo Passe Livre mostra e quer resultado porque é resultado. É resultado da indignação do povo, que se rebelou contra a corrupção, a incompetência e a covardia de nossos representantes no Executivo e no Legislativo municipal. É resultado de um esforço sincero pela conquista de um transporte realmente público, não bi tributado e de consolidada qualidade.

Por mais de 40 dias, o Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL) permaneceu na Câmara Municipal de Dourados. Nesta permanência, permanecemos firmes em nossos propósitos, compenetrados em nossos objetivos e abertos à população.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, em conformidade com o texto deste TAC pelo Poder Executivo, Ministério Público Estadual e Legislativo, junto à aprovação do Projeto de Lei n088-2013 que cria o Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo e dá outras providências de autoria do Poder Executivo com a contribuição do MPPL (Movimento Popular pelo Passe Livre) são passos importantes, ainda que iniciais, na direção da democratização da gestão e acompanhamento do serviço de Transporte Público em Dourados.

Acreditamos que fizemos e faremos história neste município, desafiando a inércia dos nossos representantes eleitos e abrindo caminhos na direção de uma gestão pública realmente pública, do povo, feita pelo povo e para o povo.

Apontamos para o futuro ao concretizar os esforços pela criação do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo e temos a expectativa de que os estudos técnico-contábeis a respeito da exploração dos serviços de transportes e das desonerações fiscais do PIS/COFINS, determinada por Medida Provisória da Presidência da República (MP 612) e do ISSQN, exigida do Poder Público Municipal pelo MPE, indicarão a redução da tarifa de ônibus na cidade obrigando este a agir coerentemente com a realidade econômica e o respeito à vontade da população.

Estas conquistas foram possíveis com a mediação do Ministério Público Estadual, a colaboração de diversos parceiros, institucionais ou não, de centenas de pessoas que não pouparam esforços, saúde e recursos nesta causa e principalmente das e dos douradenses que fazem de fato esta cidade ser a potência que é e pretende continuar a ser.

No entanto isso não significa que a pauta do transporte público está encerrada e ou que o MPPL acabou. Continuaremos firmes e fortes em nossa busca, corrigindo erros, reafirmando conquistas e aperfeiçoando nosso trabalho.

Assim sendo, deliberamos, em assembleia do movimento, pela DESOCUPAÇÃO da Câmara Municipal, o que de forma alguma significa a dissolução do movimento, que continuará ativo, mobilizado e colaborando com propostas e soluções construídas dentro do espírito de cidadania e horizontalidade que nos baseia e nos legitima.

 

Respeitosamente,

MOVIMENTO POPULAR PELO PASSE LIVRE

Fonte: Da Redação

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