O Congresso Nacional concluiu há pouco a votação dos vetos presidenciais a quatro projetos, que tratam do Ato Médico, Fundo de Participação dos Estados (FPE), da desoneração da cesta básica e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram apreciados 42 depositivos.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deverá ser concluída na madrugada desta quarta-feira (21), segundo previsão do presidente da Casa. De acordo com Renan, ela será feita no Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) e acompanhada por uma comissão formada por deputados senadores.

Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos parciais ao projeto de lei que institui o Ato Médico. Renan Calheiros considerou as manifestações democráticas e convocou nova sessão para apreciar os vetos presidenciais para o dia 17 de setembro.

O veto sobre o FPE é dado pelo governo como matéria vencida. Um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) já é estudado. Dilma vetou o artigo que impedia a União de prejudicar o repasse aos Estados em casos de desoneração de impostos. O FPE, criado para reduzir desigualdades entre Estados, tem como parte de sua fonte (21,5%) repasses do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando o governo federal reduz tributos para incentivar o consumo e a indústria, o repasse aos Estados e municípios - estes por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - diminui.

Fonte: Terra