Depois de mais de oito horas de sessão, o Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (3), os dois vetos presidenciais que estavam trancando a pauta. Agora os parlamentares devem começar a apreciar os Projetos de Leis que estão na fila de votação. Entre as matérias está o PLN 36, que altera o cálculo da poupança obrigatória do governo para pagar juros da dívida (meta fiscal).

Um dos vetos se referia à mudança do nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com o texto do veto, os nomes dos institutos têm de conter a localização do mesmo, já que sua atuação é regionalizada.

O segundo veto tratava de um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, em Parelhas (RN), para "Dr. Ulisses Bezerra Potiguar". O motivo seria a competência para tal medida, que é do governo do Rio Grande do Norte, e não da União.

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Os votos foram registrados em cédulas de papel e apurados nominalmente pela Mesa Diretora. Os votos de cada um dos deputados presentes foi lido em voz alta no plenário. Foram apurados 257 votos para manter os vetos e 56 para derrubar. Além disso, 77 deputados se colocaram em obstrução e 15 votaram em branco, nulo ou se abstiveram.

A apuração dos votos dos senadores não foi feita nominalmente porque não altera o resultado final, uma vez que a maioria esmagadora dos deputados decidiu manter os dois vetos.

Orçamento

Com a pauta destrancada, senadores e deputados podem começar a discussão do polêmico PLN 36, que, na prática, desobriga o governo de manter a meta fiscal estabelecida para este ano, que é de R$ 116 bilhões. A proposta libera o governo para descontar da meta os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações fiscais. Com isso, o governo poderá abater R$ 106  bilhões e fechar as contas com um superávit de R$ 10 bilhões.

O projeto foi apresentado pelo Executivo e é considerado prioridade pelo Planalto, para que o governo não feche as contas no vermelho em 2014. No entanto, outro projeto pode adiar mais uma vez a votação do texto no Congresso.

Na pauta, o PLN 31 está na frente. O projeto abre crédito adicional especial no valor de R$ 248,2 milhões. O Ministério da Previdência Social receberá esse montante para cumprir recente sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social.

Fonte: R7