CPI da Saúde de Itaporã é prorrogada por mais 60 dias
Na manhã desta terça-feira (08/09) durante sessão da Câmara de Vereadores, foi aprovada a prorrogação de mais 60 dias da CPI da Saúde, sem que houvesse a interferência do presidente da casa para desempate.
O requerimento 013/2015 solicitava uma prorrogação de mais 60 dias para a conclusão das investigações realizadas contra o Executivo quanto aos possíveis desvios de verbas destinadas à saúde do município bem como a existência de ESF’s ‘fantasmas’.
Os vereadores Adriano Martins (PDT), Marcelo Rosales (PDT), Valdomiro de Freitas (PROS) e Cascatinha (PDT) votaram contra a prorrogação, entretanto, a prorrogação foi aceita com votos de seis vereadores, sendo eles Givanildo S. Rondina (PMDB), Lindomar de Freitas (PT), Juarez da Silva Barreto (PSDB), Márcio Roberto Machado, o Lobo (PMDB), André de Moura Brandão (PHS) e Gladstone Rafael (PTB).
O Vereador Gladstone Rafael, relator da CPI, declarou que está satisfeito com a decisão tomada pelos demais legisladores para a prorrogação por mais 60 dias para o término das investigações da CPI e entrega do relatório final. “A CPI foi instaurada no dia 06 de fevereiro de 2014 e teve um mandado de anulação efetivado no dia 02 de abril do mesmo ano, pois o então presidente da Casa de Lei, Adriano Martins considerou que a mesma continha irregularidades. Entretanto foi retomada novamente no dia 15 de julho de 2014, através de um mandado de segurança, já que o juiz considerou não haver nenhuma irregularidade para a continuidade das investigações. Anteriormente não tínhamos respaldo legal, mas agora no mandato de presidente da Câmara do vereador Galdino, obtivemos a assessoria jurídica necessária para darmos continuidade nas investigações. Já recebi um parecer do Ministério Estadual da Saúde onde o mesmo recomenda a devolução das irregularidades constatadas”, afirmou Gladstone.
Com a aprovação do pedido de prorrogação por mais 60 dias para a conclusão dos autos, o relator da CPI terá o prazo necessário para a conclusão do processo bem como tempo hábil para apresentar manifestação no Ministério Público Estadual e Federal sobre as investigações da CPI que vem transcorrendo desde 2014.
Fonte: Itaporã News, editada por iFato
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