Se não bastasse o caos vivido pela maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul por conta da crise financeira atual decorrente de uma série de fatores da economia do país, a situação começou a se agravar a partir do bloqueio de verbas de algumas prefeituras que têm dívidas de gestões anteriores com a previdência social.

Os bloqueios envolvem os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita das prefeituras.

Entre um dos casos, o prefeito de Rio Negro, Gilson Romano (PMDB), contou que a Receita Federal bloqueou dois repasses seguidos do FPM, um de R$ 150 mil e outro de R$ 73 mil.

“Eu tenho duodécimo para repassar hoje (à Câmara de Vereadores), estou com duas folhas de pagamento atrasadas, aí vem a Receita Federal e bloqueia o meu FPM. O governo federal em vez de ajudar, está inviabilizando os municípios”, desabafou Romano, admitindo, no entanto, uma dívida, herdada de administrações passadas, calculada em mais de R$ 21 milhões.

Ele atesta que a dívida foi parcelada e compromete 1% da receita do município, conforme a legislação. Entretanto, o que mais intriga Romano e prefeitos que estão na mesma situação são os bloqueios de verbas sem um prévio comunicado.

Por causa disso, o prefeito de Rio Negro pensa até em renunciar ao cargo. “Eu participo de um grupo de prefeitos no WhatsApp, está todo mundo zerado, não tem dinheiro, as prefeituras estão inviabilizadas. Particularmente, penso até em entregar as chaves, o jeito vai ser renunciar”, ameaçou.

Rio Negro possui 5.036 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e recebe em média um repasse de mais de R$ 500 mil em FPM. Em janeiro deste ano, por exemplo, a transferência foi de R$ 573.707,87.

Em agosto, o repasse do fundo constitucional à Prefeitura de Rio Negro sofreu queda, a exemplo dos demais municípios, rendendo apenas R$ 426.592,83.

Composto de 23.5% da arrecadação nacional do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é transferido pelo governo federal às mais de 5.500 prefeituras brasileiras em três parcelas (dias 10, 20 e30).

No último dia 10 de setembro, a Prefeitura de Rio Negro recebeu R$ 159.427,85, enquanto o segundo decêndio creditado totalizou R$ 50.008,50. Pelas previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a última transferência, a ser feita no dia 30, será de R$ 124.955,82.

De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), esses valores já são descontados os 20% destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Essa situação tem deixado os gestores públicos engessados, uma vez que, além das obrigações constitucionais, como saúde e educação, as prefeituras têm outros investimentos, como as contrapartidas (desembolsos) devido aos inúmeros programas sociais criados pelo governo federal.

Um exemplo disso é o PSF (Programa Saúde da Família), cujo valor para se montar uma equipe é de R$ 50 mil mensais, mas o governo federal só paga R$ 10 mil, deixando a maior parte para desembolso das prefeituras.

ESCALONAMENTO
Segundo o presidente da Assomasul e prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), além de atraso de pagamentos e escalonamento de salários, muitos prefeitos têm usado a criatividade para poder administrar.

“A situação está insustentável. Não é possível mais tocar uma administração com um monte de responsabilidade e sem caixa, até porque o governo federal não cumpre com sua parte. Cria os programas sociais e as prefeituras pagam as contas, tirando recursos de outros investimentos prioritários”, protestou o dirigente, que em 10 de agosto promoveu em Campo Grande um movimento de paralisação de prefeituras como forma de protesto.

Levantamento feito pela assessoria técnica da Assomasul com 39 municípios, atesta que 8 prefeituras do Estado decidiram pelo escalonamento de salários devido a crise financeira.

De acordo com os dados, em média 20% dos municípios aderiram ao escalonamento de salários. Estão escalonando o pagamento dos servidores públicos municipais as prefeituras de Anaurilândia, Aquidauana (somente este mês), Bonito, Campo Grande, Jateí, Ladário, Rio Negro e Sete Quedas.

 

Fonte: Willams Araújo, da Conjuntura Online