O candidato Delcídio do Amaral acusa Reinaldo Azambuja (PSDB) de apoiar o governo de São Paulo na disputa travada com  Mato Grosso do Sul pela cobrança do ICMS sobre o gás natural importado através do gasoduto Bolívia Brasil.

“É no mínimo estranho que somente agora o Reinaldo reconheça o gasoduto como obra fundamental para o estado, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que é do partido dele (PSDB), aciona a Justiça para nos tirar a cobrança do ICMS sobre o gás , o que, se acontecer, simplesmente quebra o nosso estado. Através do silêncio, ele sempre compactuou com o seu companheiro de partido , mesmo sabendo que São Paulo é um estado rico e que Mato Grosso do Sul depende desses recursos para sobreviver“, avalia Delcídio, ao comentar declarações dadas por Azambuja a um jornal da capital nesta sexta-feira, 10 de outubro.

Delcídio foi ministro das Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco, quando foi assinado o contrato com a Bolívia para a construção do gasoduto. Posteriormente, como diretor de Gás e Energia da Petrobras , deu sequência a obra. Ele sempre defendeu o projeto em função dos benefícios que oferece não só para a arrecadação,  mas para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “Mesmo com a possibilidade de o nosso estado quebrar com a perda de até R$ 1,2 bilhão/ano, referentes aos 16% do ICMS sobre o gás natural, Azambuja não questionou a articulação feita pelo PSDB de São Paulo em desfavor da Ação Civil Ordinária (ACO 854), ingressada pelo governo de MS em 2006, no Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a permanência dos recursos aqui. Diz o dito popular: quem cala, consente !”, destacou.

O processo movido pelo PSDB contra Mato Grosso do Sul pretende transferir para São Paulo a titularidade sobre a  cobrança do ICMS nas operações de importação e comercialização de gás boliviano. No entendimento de Delcídio e de vários tributaristas, o direito de arrecadar o imposto sobre o  gás importado da Bolívia cabe ao estado pelo qual  entra o combustível no país, no caso Mato Grosso do Sul,  e não ao consumidor final, São Paulo. Recentemente, lideranças do PSDB ressuscitaram a discussão sobre transferência da cobrança do ICMS do gás boliviano para São Paulo. “ Reinaldo Azambuja, novamente, se calou e não defendeu os recursos conquistados por Mato Grosso do Sul, o que é um indicativo claro de que ele concorda com a ação”, lembrou Delcídio.

Especialistas da área alertam que a perda de 16 % da receita de ICMS provoca um rombo insanável nas contas de Mato Grosso do Sul. Não haveria, inclusive,  condições de se fazer investimentos e  garantir os serviços essenciais à população. Essa perda de receita traria também graves consequências para a prestação de serviços públicos essenciais, como  saúde e educação. O governo do estado  deixaria de investir cerca de R$ 108 milhões anuais na saúde, recursos  suficientes para construir 4 Centros de Diagnóstico ou 3  Hospitais Regionais de 250 leitos cada. Na área de educação a perda do ICMS do gás inviabilizaria investimentos de aproximadamente  R$ 225 milhões anuais - o que representa 70% todo o investimento no ano de 2013 no Ensino Médio. A  folha de pagamento do estado, que hoje está no limite de 60 % da arrecadação, passaria a corresponder a mais de 70%, o que é proibido pela legislação. A transferência da cobrança para São Paulo trará também sérios prejuízos a economia dos municípios cuja sobrevivência depende necessariamente dos repasses de FPM e do ICMS estadual.  Tomando por base a arrecadação de 2014,  as prefeituras perderiam este ano R$ 300 milhões , o que as deixaria sem  condições de pagar servidores. Muitas delas teriam que fechar as portas, como , por exemplo, Sidrolândia, Bataiporã, Pedro Gomes, Taquarussu, Sete Quedas, Tacuru, Paranhos, Japorã, Camapuã e Jardim.

Risco - Na ação que corre na Justiça, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável aos argumentos do governo do PSDB, o que pode influenciar no julgamento do mérito, deixando Mato Grosso do Sul em profunda crise. Atualmente, a ação está suspensa no STF, em virtude de liminar proferida anteriormente determinando que São Paulo abstenha-se de recolher o tributo sobre as operações com gás importado da Bolívia.

A favor de Mato Grosso do Sul, Delcídio tem lutado incansavelmente para conter a ação do PSDB. Como senador e presidente  da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,  ele tem batalhado junto ao Judiciário e ao Ministério da Fazenda para que o nosso estado mantenha o direito de recolher o ICMS sobre o produto boliviano. Além disso, uma das propostas de governo de Delcídio é justamente estimular o uso cada vez mais frequente do gás natural para promover o desenvolvimento em diferentes regiões de MS. Das muitas vantagens atribuídas ao produto, a mais importante é a segurança, já que o combustível é distribuído de forma canalizada, o que elimina a necessidade de estocagem e reduz o risco de acidentes, além do baixo custo, em média 30% mais barato do que o GLP.

 

Fonte: Assessoria