O candidato da coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos, Delcídio do Amaral, prevê que as finanças do estado sofrerão um golpe profundo se o governo de São Paulo, comandado pelo partido do candidato adversário, Reinaldo Azambuja (PSDB), sair vitorioso na batalha judicial que está sendo travada pelo direito de cobrar o ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia.

“A situação é grave e requer a mobilização de todos para evitar que o nosso estado perca R$ 1,2 bilhão por ano, o que corresponde a 16% da arrecadação. Se o Supremo Tribunal Federal acatar o parecer da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a titularidade ativa de São Paulo para a cobrança de ICMS nas operações de importação e comercialização de gás natural transportado pelo gasoduto Bolívia Brasil, Mato Grosso do Sul vai quebrar”, alertou Delcídio.

A batalha começou quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) multou a Petrobras porque a empresa insiste em recolher em Mato Grosso do Sul o ICMS sobre o gás boliviano. O governador tucano alega que a maior parte dos 31 milhões de m3 transportados pelo gasoduto é consumida em território paulista. Para se proteger e não perder receita, o governo de MS entrou com uma Ação Cível Ordinária (ACO 854) no Supremo Tribunal Federal, solicitando à Justiça uma declaração de exclusiva legitimidade do estado de Mato Grosso do Sul como recebedor dos recursos.

“Inicialmente o nosso estado teve sucesso. O ministro Gilmar Mendes aceitou as nossas explicações e concedeu liminar determinando que a cobrança permanecesse conosco porque o gasoduto entra no Brasil por Corumbá, ou seja, na realidade, a importação é feita aqui , o que nos garante o direito de receber o imposto. Além disso, o ministro levou em conta que a transferência dos recursos para São Paulo, como querem os tucanos,  causaria danos irreparáveis não só as finanças do governo do estado mas também aos municípios sul-mato-grossenses. Faltaria dinheiro para custear a saúde, a segurança, a educação e até para pagar o funcionalismo. Muitas prefeituras que dependem diretamente do ICMS do gás teriam que fechar as portas, ou seja, seria o caos”, explicou Delcídio.

O problema é que o governador do PSDB não desistiu de transferir a cobrança pra São Paulo e obteve, em março deste ano,  parecer favorável da Procuradoria da República.


“Se a maioria dos ministros do STF acompanhar essa decisão nós estamos fritos”, avalia Delcídio. “E o que me surpreende é que o deputado Reinaldo Azambuja, que é amigo e aliado do governador de São Paulo – inclusive está trazendo ele aqui para pedir voto para os tucanos – não faz nada para reverter isso. Se ele defende mesmo os interesses do nosso estado, por que não aproveita a vinda do Alckmin para convencê-lo a desistir da cobrança ? São Paulo é o  estado mais rico do país. Pra que precisa de mais dinheiro ? Infelizmente, muita gente rica é  assim . Não tá nem aí pra quem realmente precisa.  Quanto mais tem , mais quer “, lamenta Delcídio.

Outras investidas – Além de tentar se apropriar dos recursos arrecadados por Mato Grosso do Sul com a importação do gás natural, Geraldo Alckmin move outras duas ações contra o estado. Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5149, o governador de São Paulo quer derrubar a Lei 4.049/2011 e o Decreto 13.606/2013, que concedem abatimento de ICMS em percentuais de até 67 % a empreendimentos produtivos considerados de interesse prioritário pelo governo de Mato Grosso do Sul. E através da ADIN 5148, o líder do PSDB questiona o Decreto 10.502/2001, que concede crédito presumido de até 83% para operações internas e interestaduais com produtos cerâmicos para revestimento, o que pode prejudicar bastante a indústria cerâmica sul-mato-grossense, concentrada na região de Rio Verde, no Norte do estado.

“A fome dos tucanos é insaciável”, observa Delcídio.

Fonte: Assessoria