A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira (02/01), uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que proibia que o governo deixasse de repassar os recursos dos fundos da área de segurança. A decisão do governo prejudicou, mais uma vez, os estados e municípios brasileiros.

A proposta de Aécio determinava que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não seriam mais alvos de contingenciamento pelo Tesouro – ou seja, deixariam de ser retidos como vem ocorrendo nos últimos anos por meio de manobras do governo federal. A iniciativa do presidente do PSDB foi aprovada pelo Congresso e apresentada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta os gastos públicos, com o objetivo de garantir aos estados recursos suficientes para melhorar a segurança prestada à população e para construção e manutenção de presídios.

“O dinheiro do FNSP e do Funpen é essencial para que os estados desenvolvam suas atividades de segurança pública. O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, dizia a proposta de Aécio Neves, apresentada em novembro de 2014.

Vetos de Dilma também ao combate à violência contra a mulher e povos indígenas
O veto de Dilma se estendeu a outras nove áreas, todas também apresentadas por senadores e deputados federais e aprovadas pelo Congresso. Nesta relação de vetos estão a proteção a povos indígenas, o combate à violência contra a mulher, o bolsa estiagem, entre outros.

A alegação apresentada pela petista para vetar as emendas é uma suposta busca pelo equilíbrio fiscal.

“A exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário”, diz a mensagem da presidente.

No fim de 2014, a presidente e sua base aliada no Congresso aprovaram o PLN 36, proposta que, na prática, desobrigava o governo de cumprir as metas fiscais estabelecidas no início do ano.

 

Fonte: Assessoria