O total de vereadores para a próxima legislatura, que começa só em 2017, voltou a ser alvo de discussões na Câmara Municipal de Corumbá na sessão de segunda-feira, 10 de agosto. Após o vereador Marcelo Iunes (PDT) apresentar uma emenda à lei orgânica do Município aumentando para 17 o total de parlamentares, duas novas emendas foram apresentadas, só que reduzindo o número de vagas.

A primeira delas, do vereador Roberto Façanha (PMDB), diminui para 13 o total de parlamentares na Casa do Barão de Vila Maria. A segunda proposição, mais radical, do vereador Buxexa Amaral (PHS), reduz para 11 as cadeiras em disputa no Legislativo Municipal nas eleições do ano que vem. Atualmente, a Câmara de Corumbá tem 15 vereadores.

As duas emendas têm como base legal a Constituição Federal em seu artigo 29, que estabelece os limites máximos de vereadores de acordo com total populacional dos municípios brasileiros.

Regimentalmente, o prazo de tramitação nas comissões da Câmara é de 90 dias com necessidade de duas votações em plenário para ser aprovada ou não. Contudo, o presidente do Legislativo, vereador Tadeu Vieira (PDT), pediu que os autores das emendas consigam o mínimo de cinco assinaturas [de vereadores] cada para dar prosseguimento às propostas.

A proposta de emenda que previa acréscimo de dois parlamentares para o Legislativo Corumbaense saiu da pauta e não vai ser mais avaliada pelos vereadores. De autoria do vereador Marcelo Iunes (PDT), em conjunto com os vereadores Salatiel Nascimento (PDT) e Roberto Façanha, a proposição havia sido apresentada na sessão da terça-feira, 04 de agosto.

A retirada da proposição foi informada em plenário pelo presidente daquela Casa de Leis. Antes da informação do chefe do Legislativo, Façanha e Salatiel tinham retirado o apoio à emenda. Tadeu Vieira também lembrou na sessão de segunda-feira, que o percentual de repasse do duodécimo da Câmara pela Prefeitura, não muda, independente do número de vereadores. O índice é de até 6% sobre a receita tributária do município, aferida no ano anterior, e cota-parte do ICMS, IPVA, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outros impostos.

Legislatura anterior
Na legislatura passada (2009-2012), a Câmara Municipal de Corumbá viveu problema relacionado ao número de vereadores. Tudo porque o processo eleitoral de 2008 colocou em disputa apenas onze vagas ao Legislativo corumbaense, mas a Lei Orgânica do Município havia sido alterada, também em 2008, prevendo 15 vagas de vereador na cidade.

Por conta de seguidas liminares, os suplentes Cristina Lanza (PT), Roberto Façanha (PMDB), Antônio Juliano de Barros (PSDB) e João Lucas Martins (PP) ou eram empossados ou afastados dos cargos.

Nesta legislatura, Lanza, Façanha e João Lucas estão entre os 15 eleitos, cujo mandato encerra em 2016.

 

Fonte: Rosana Nunes, do Diário Corumbaense