O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou indicação ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro, solicitando informações sobre a rescisão do convênio referente a instalação do sistema de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), e a devolução dos recursos públicos pagos.

Amarildo Cruz quer saber se houve mesmo acordo entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde para a devolução dos recursos em 60 parcelas, e quais as providências estão sendo adotadas em relação aos envolvidos nas irregularidades que resultaram na rescisão do convênio.

Essa semana a Prefeitura Municipal de Campo Grande anunciou que devolverá R$ 14 milhões para o Governo Federal. A primeira parcela será paga no valor de R$ 1,5 milhão e o restante dividido em 60 vezes. O Gisa foi implantado na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) com a finalidade de modernizar o sistema de marcação de consultas na rede pública de saúde, inclusive com agendamento por telefone.

O sistema custou R$ 9,9 milhões e teve R$ 8,2 milhões do Governo Federal, mas não funcionou conforme previsto no convênio. Devido a não implantação do sistema, a Prefeitura Municipal terá de pagar R$ 5,8 milhões em juros. O processo licitatório apresentava várias irregularidades que foram constatadas em 2013, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz.

"A devolução desse recurso está acontecendo porque investigamos e apontamos as irregularidades do Gisa. Essa devolução é uma exceção que está ocorrendo aqui em Mato Grosso do Sul. Isso está acontecendo porque investigamos a fundo os problemas da saúde em nosso Estado e conseguimos comprovar, com base em documentos e depoimentos, as irregularidades", destacou.

A     rescisão do convênio e a devolução dos recursos públicos foi definida pelo Ministério da Saúde com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos pela CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz em 2013. “Ao contrário do que muita gente imaginava, a CPI não terminou em pizza. A cada dia que passa temos novos resultados de investigações que tiveram início após os trabalhos da CPI”, destacou.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, vários documentos investigados pela CPI foram encaminhados ao Ministério da Saúde, que os analisou e decidiu pela rescisão do convênio e a devolução dos recursos. “A saúde é  prioridade para as pessoas. Quase R$ 10 milhões foram gastos em um sistema que até hoje não funciona. Nada mais justo do que o contrato ser rescindido e o dinheiro devolvido. O voto em separado que apresentei ao final dos trabalhos foi fundamental para que a justiça pudesse aplicar as penalidades”, salientou.

Por fim, o deputado Amarildo Cruz destaca que a CPI cumpriu o seu papel, e fez um grande raio-x da saúde pública estadual nos últimos anos. “Investigamos os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde para todos os municípios de MS. Encontramos problemas e apontamos soluções para oferecer um atendimento de qualidade para a sociedade sul-mato-grossense. Espero que os outros órgãos controladores que receberam a documentação da CPI também façam sua parte”, finalizou.

 

Fonte: Assessoria