O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta segunda-feira (13) que enviará ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos. A medida, segundo ele, reverterá "desequilíbrios fiscais [nas contas públicas] exacerbados desde a promulgação da nossa Constituição".

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De acordo com o ministro, o Brasil vive um momento da maior importância e há o desafio urgente de estancar o processo de deterioração da economia brasileira para colocá-la novamente em trajetória de crescimento, com geração de empregos e bem-estar da população.

"Não será uma tarefa fácil, há muito para fazer. Mas temos cofiança que o diagnóstico é apropriado e politicas corretivas, implementadas pelo tempo que for necessário para restaurar a confiança do agentes na sustentabilidade das contas públicas, permitirão que a economia ingresse em um novo ciclo de crescimento sustentável", declarou Meirelles durante cerimônia de transmissão de cargo ao novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Teto de gastos
No projeto que será enviado ao Congresso, que estabele um teto para os gastos públicos, há dúvida sobre o seu tempo de validade. Segundo economistas, se durar poucos anos a política pode não ser suficiente para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública.

Anunciada no dia 24 de maio pelo presidente em exercício, Michel Temer, a proposta prevê que o crescimento do gasto público, em um ano, não pode superar o percentual da inflação do ano anterior. O objetivo é evitar que as despesas do governo tenham aumento real (acima da inflação).

De acordo com o ministro da Fazenda, a prioridade da equipe econômica, neste momento, é a busca pela sustentabilidade fiscal. O governo vem registrando déficit em suas contas (despesas superiores às receitas). Apenas em 2016, a previsão é que esse rombo possa chegar a R$ 170,5 bilhões.

“O endividamento do setor público aumentou nos últimos anos (...) Temos de atacar a pouca flexibilidade existente no nosso orçamento. Políticas orçamentárias imediatas com ações estruturais começarão a reverter, nos próximos anos, a trajetória insustentável de crescimento dos gastos primários. Isso sim restaurará a confiança”.

Ele declarou ainda que não há soluções fáceis. “Os desequilíbrios não serão revertidos instantaneamente. Os resultados aparecerão na medida em que tivermos capacidade de formular a implementar medidas compreendidas pela sociedade, voltando a um ciclo virtuoso”.

Receitas x despesas
O ministro Meirelles observou que, de 2008 a 2015, a receita total da União cresceu 14,5% em termos reais (descontada a inflação), ao mesmo tempo em que a despesa total avançou bem mais: 51%. Para acomodar essa diferença, disse ele, houve um aumento de R$ 2,2 trilhões na dívida pública neste período.

“Persistir nessa trajetória insustentável para os gastos não é uma opção. Não temos esse direito. Chegou o momento de enfrentarmos esse problema, adequando o perfil do gasto à carga tributária, que nos permita crescer como precisamos”, avaliou o ministro da Fazenda.

Segundo ele, nos últimos anos o país viveu a “ilusão” que seria sempre possível gastar mais do que se arreacada, “transferindo a conta para o futuro”.

“Esse futuro está chegando e é essa a realidade que temos que confrontar o quanto antes”, afirmou.

Meirelles avaliou ainda que a adoção de “subterfúgios”, como postergação de despesas e de pagamentos, além da queda de investimentos prioritários, são artifícios que partem de um diagnóstico equivocado dos problemas fiscais e que acabam por acentuá-los.

“O improviso de curto prazo, com soluções paliativas, se mostra insustentável e termina por promover a fadiga do processo de ajuste, em detrimento de soluções negociadas com a sociedade”, declarou.

Em discurso na cerimônia de transmissão de cargo no BC, o ministro da Fazenda declarou ainda que essa política de contenção de gastos públicos contribuirá para a redução estrutural dos prêmios de risco, abrindo espaço para que o controle da inflação possa ser feito em patamares próximos (com custos menores) ao de outras economias.

 

Fonte: Alexandro Martello, do G1