Justiça bloqueia R$ 387 mil de prefeito por recusar informações ao MPF
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 387,6 mil do prefeito de Coxim, Aluizio São José, para garantir o pagamento de multa em processo de improbidade administrativa.
Em outra ação também foi determinada que o Executivo respondas em 30 dias, contados a partir de 17 de julho, as solicitações de informações do MPF, sob pena de multa diária de mil reais por informação não prestada.
O MPF investiga suposta irregularidade na construção de imóvel em área de preservação permanente às margens do Rio Taquari, possíveis pontos vulneráveis à exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes em rodovia, irregularidades em procedimentos licitatórios, apuração de fraudes no Bolsa Família, entre outras.
De acordo com o MPF, o prefeito recusou-se a responder a pelo menos 30 ofícios encaminhados pelo órgão, com solicitações e requisições de documentos, informações e dados técnicos que impedem a conclusão das investigações.
A decisão judicial apontou que a conduta da prefeitura estaria incentivando outros municípios a não cumprirem as requisições do MPF e que “não há dúvida que tais condutas impediriam o pleno exercício das funções institucionais do Ministério Público, em especial a proteção ao patrimônio público e social e do meio ambiente, havendo ofensa a diversos valores da Administração Pública, como a honestidade, legalidade, lealdade às instituições e, ainda, a violação ao princípio da publicidade, que exige transparência da atuação administrativa'.
O Campo Grande News tentou contato com o prefeito de Coxim, mas as ligações não foram atendidas até o momento.
Fonte: GABRIEL NERIS / CAMPO GRANDE NEWS
COMENTÁRIOS
Usando sua conta do Facebook para comentar, você estará sujeito aos termos de uso e politicas de privacidade do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais que você deixou como públicas, irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas nas plataformas do iFato.