Justiça manda bloquear R$ 3,6 milhões de fiscal da Agesul investigado na Lama Asfáltica
Pavimentação da MS-040 está entre as obras irregulares constatadas pela CGU (Foto: Juliene Katayama/G1 MS)
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mandou bloquear R$ 3.642.127,24 do fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira. Beto Mariano virou réu a partir da Operação Lama Asfáltica.
O G1 não conseguiu contato com Beto Mariano porque não consta advogado de defesa no processo.
Na decisão que foi cumprida na última terça-feira (6), o magistrado justifica a decisão alegando que Beto Mariano “teve considerável evolução patrimonial, manifestamente incompatível com sua renda declarada”.
A auditoria realizada pela Receita Federal concluiu que a família do investigado apresentou fluxo de caixa deficitário nos anos de 2008 a 2014, o que evidencia possível omissão de rendimentos, cuja origem pode estar atrelada a recebimentos de esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica.
De acordo com a auditoria, Beto Mariano, possivelmente, omitiu receitas da atividade rural. A filha dele, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, começou a ter considerável evolução patrimonial a partir de recebimentos de doações. Ela comprou várias propriedades rurais em conjunto com outras pessoas, como o ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto, também investigado na Operação Lama Asfáltica.
Além disso, Mariane omite aquisição de imóvel onde provavelmente reside e o nome dela pode estar sendo usado para ocultar o proprietário de vários imóveis rurais, ou seja, o próprio pai.
O grupo era composto de políticos, funcionários públicos com vínculo estatutário e contratual com o estado, além de administradores de empresas contratadas pelo Poder Executivo. As denúncias apontam para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 45 milhões, por meio da aquisição de fazendas em nome de parentes.
A investigação revelou que o grupo funcionou, ao menos, de 2007 até 2014, durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as movimentações eram mais evidentes na Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes (Seop) e na Agesul.
Os recursos públicos desviados eram provenientes do estado, União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as obras investigadas, o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades na implantação e pavimentação das rodovias MS-430 e MS-040, além da construção do Aquário do Pantanal.
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas --em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal indiciou 25 pessoas investigadas na quinta fase da Operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, por lavagem de dinheiro. Entre os indiciados estão o ex-governador André Puccinelli, seu filho, André Puccinelli Júnior e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.
Na ação de novembro do ano passado também foram presos Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves. Na época, Puccinelli foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado foi de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.
Fonte: Juliene Katayama, G1 MS / G1 MS
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