Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves (PSC), Simone Tebet (PMDB) e Waldemir Moka (PMDB) votaram a favor do texto-base principal que trata da reforma trabalhista.

Após muita confusão, o projeto principal foi aprovado na noite desta terça-feira (11) no Senado. O placar foi de 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve apenas uma abstenção.

A proposta altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

O texto aprovado na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

Reforma trabalhista: o que muda para o brasileiro?

Defendido pelo governo como uma forma de gerar emprego, projeto passa pelo Senado e vai para sanção presidencial. Críticos afirmam que nova lei vai precarizar mercado de trabalho. Entenda por quê.Pressionado por um escândalo de corrupção que pode derrubá-lo, o presidente Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (11/07) um dos principais - e mais controversos - projetos de seu governo: a reforma trabalhista.

O texto é defendido pelo governo Temer como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações. Já os críticos afirmam que ele vai precarizar ainda mais o mercado e enfraquecer a Justiça trabalhista.

Os críticos também apontam que a promessa de criar mais empregos é uma miragem. No total, o projeto, que agora vai para sanção presidencial, mexe em cem pontos da legislação.

A nova lei trabalhista ainda poderá sofrer alterações através de Medida Provisória, conforme um compromisso firmado previamente pelo governo para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Um dos pontos com potencial de ser alterado é o que aborda o tratamento da gestante e lactante em ambiente insalubre. Outro diz respeito ao trabalho intermitente.

Fonte: Por Diego Alves, do Midiamax