O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Umberto Machado Aripe, ex-prefeito de Bodoquena (MS), acusado de desviar verbas públicas federais que deveriam ser destinadas para projetos de incentivo ao turismo no município.

Segundo o MPF, o ex-prefeito transferiu R$ 242,5 mil de uma conta específica, criada para receber os recursos, para a conta única do município, empregando o dinheiro para finalidades desconhecidas. Questionado sobre o projeto, ele informava que ainda não havia sido iniciado, mas que os recursos estavam depositados. Isso, de acordo com o MPF, revelou-se uma fraude.

O MPF pede liminarmente que a Justiça determine, por meio do Sistema BacenJud, o bloqueio de valores e fundos de investimento do ex-prefeito, no valor de R$ 2425, 5 mil, total da quantia que teria sido desviada. Além disso, pede a condenação por improbidade administrativa, que acarreta na suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, perda da função pública, caso exerça alguma, e também a proibição de contratar com o poder público.

Caso

Durante seu mandato como prefeito de Bodoquena, entre 2005 e 2008, Umberto firmou junto ao Ministério do Turismo o Convênio n° 104/2007, para incentivar a atividade no município, que fica próximo a Bonito, um dos principais destinos turísticos do País. Conforme o MPF, em 4 de setembro de 2007, a União transferiu R$ 242,5 mil. para conta bancária do município aberta exclusivamente para este fim. A Prefeitura, em contrapartida, investiria R$ 7,5 mil.

O governo de MS, responsável por acompanhar a execução do projeto, solicitou diversas vezes à prefeitura informações e documentos relativos à movimentação do recurso financeiro, além do estágio dos procedimentos licitatórios com a finalidade de dar início ao projeto. Porém, em todas as prestações de conta, a prefeitura teria encaminhado documentos esclarecendo que os recursos do convênio estavam sendo atualizados e corrigidos monetariamente, enquanto não aplicados na execução do projeto.

Porém, de acordo com o Ministério Público Federal, a investigação comprovou a fraude: extratos bancários mostraram que o saldo inicial da conta era correspondente à verba pública destinada para o projeto, os R$ 245,5 mil. Entretanto, os recursos foram retirados da conta desde março de 2008, seis meses depois da assinatura do convênio com o Ministério do Turismo. O projeto de incentivo ao turismo não havia sido sequer iniciado.

O relatório da auditoria revela que “mesmo tendo ocorrido o saque de recursos da conta específica do Convênio n° 104/2007, desde 27 de novembro de 2007, o demandado Umberto Machado Araripe encaminhava relatórios mensais, constando que não foram efetuadas despesas e pagamentos no período respectivo, como se os recursos estivessem na conta específica do convênio devidamente aplicados”. A contrapartida da prefeitura não foi depositada.

(Com informações do MPF)

Fonte: Correio do Estado