Os deputados irão votar em definitivo as mudanças nas regras do ICMS Ecológico, apenas no segundo semestre, já que a proposta não entrou nas últimas sessões antes do recesso, onde os deputados limparam a pauta e colocaram projetos do governo estadual em regime de urgência.

A proposta de Junior Mochi (MDB), João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT) já passou pela primeira discussão, mas ainda precisa passar pela segunda votação. A intenção é que as cidades que possem terras indígenas demarcadas e não apenas homologadas, possam receber uma fatia maior destes recursos.

Os autores justificaram que com esta mudança, a distribuição vai atingir mais municípios em Mato Grosso do Sul, que possuem terras (indígenas) demarcadas, mas estas ainda não foram homologadas pela Justiça. A proposta muda justamente a lei estadual 4.219, que trata dos critérios para que um município seja beneficiado com o ICMS Ecológico.

Este repasse (ICMS ecológico) foi criado para beneficiar municípios que cumprem determinados critérios ambientais, possibilitando que eles recebam mais recursos deste tributo, que é recolhido pelo governo estadual. A proposta que está na Assembleia vai passar pelas comissões de mérito, antes de retornar ao plenário para segunda votação.

Fonte: Leonardo Rocha / Campo Grandes News