Discussão semana passada do projeto com regras para desligamento de beneficiários gerou tensão entre governo e oposição.

Se aprovado na CAS, o projeto irá para decisão final na Comissão de Direitos Humanos.

Deve ser votado amanhã, em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.

De autoria de Aécio Neves (PSDB-MG), o texto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.

Na justificação do projeto, o parlamentar defende a alteração como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente.

Aécio afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e tem um incremento na renda, uma vez que lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter o emprego e a renda em patamar ­satisfatório para a subsistência da família.

Polêmica

Na última reunião da CAS, a discussão da proposta provocou embate e troca de acusações entre senadores da oposição e governistas, culminando em pedido de vista coletiva.

A polêmica envolve, ainda, outro projeto de Aécio Neves, que inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (PLS 448/2013).

Os governistas acusaram Aécio de querer fazer “aperfeiçoamentos” que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas ao programa.

Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado. A polêmica continuou na sessão plenária no mesmo dia.

Na CAS, o parecer da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é favorável à aprovação do PLS 458/2013. Para a senadora, é importante mais segurança para o beneficiário durante o desligamento do programa.

Fonte: Jornal do Senado