Passados alguns dias da posse, na Câmara e no Senado, os 11 parlamentares de Mato Grosso do Sul –8 deputados federais e 3 senadores– já totalizam 162 servidores comissionados para seus gabinetes em 2019. O efetivo, necessário para dar andamento aos trabalhos dos congressistas, pode custar pouco mais de R$ 1 milhão ao mês para os contribuintes, fora despesas com os encargos trabalhistas, custeados pelos parlamentos.

A maioria dos nomeados ocupa a função de secretário parlamentar. São 112 funcionários de gabinete na Câmara e 50 no Senado. Velhos conhecidos dos políticos ou mesmo novatos, eles agora integram a equipe da Câmara e do Senado.

A legislação permite a cada deputado federal nomear até 25 funcionários para seu gabinete, com atuação em Brasília ou nos escritórios políticos em Mato Grosso do Sul. Para isso, porém, há um teto a ser obedecido: mensalmente, o pessoal de cada gabinete não pode custar mais de R$ 111.675,59. Os assessores são contratados diretamente pelos deputados, em valores que vão de R$ 1.025,12 (o vencimento mais baixo) a R$ 15.698,32. Os encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e auxílio-alimentação são pagos pela Câmara, sem consumir a verba de gabinete.

Desta forma, caso cada deputado federal use o máximo de sua verba parlamentar, a bancada de Mato Grosso do Sul consumirá R$ 893,4 mil em recursos públicos para o funcionamento dos gabinetes.

Vale lembrar que, além deste valor, os deputados ainda têm direito ao “cotão”, como é conhecida a verba indenizatória –que não banca gastos diretos com pessoal, mas sim serviços necessários para o custeio de mandato (combustíveis, passagens aéreas, gastos com correspondência e outros). O valor varia conforme a distância do Estado de Brasília: para os federais sul-mato-grossense, é de cerca de R$ 40 mil.

Já o Senado é mais nebuloso quanto aos limites de admissões –não havendo explicações fáceis de serem localizadas no Portal da Transparência da Casa quanto a essas regras. Acionada, a assessoria do parlamento explicou que, a rigor, cada gabinete tem direito a 12 servidores comissionados, sendo cinco assessores parlamentares de nível SF-02 (R$ 7,8 mil, mais representação de R$ 9,3 mil e gratificação de desempenho de R$ 4,7 mil); seis secretários parlamentares de nível SF-01 (remuneração de R$ 6,5 mil, com representação de R$ 6,7 mil e gratificação de R$ 3,9 mil) e um motorista AP-04 (R$ 1,6 mil de salário básico, com R$ 1,6 mil de representação e R$ 982 de gratificação).

Considerando-se apenas os rendimentos fixos, isso representaria nomeações de até R$ 79,6 mil por senador. No entanto, a critério do senador, os cargos de assessor parlamentar e secretário parlamentar podem ser fracionados em até 50 cargos de menor remuneração (desde que o somatório dos salários brutos seja menor ou igual ao vencimento do cargo dividido). Não há limite em relação aos efetivos.

Quanto aos critérios, a assessoria do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) explicou ao Campo Grande News que a lógica segue a do mercado de trabalho: como o congressista tem autonomia para contratar, também pode negociar os salários com os integrantes de sua equipe, oferecendo vencimentos conforme a qualificação ou experiência de cada um, mas sempre seguindo a tabela salarial da Casa.

Há outra questão a ser observada. Segundo o Diap, congressistas costumam se valer, também, de pessoal que integra o quadro efetivo, cedidos para atuarem nos gabinetes. Isso se deve ao fato de que muitos dos funcionários “estáveis” têm experiência com a rotina.

Câmara – Deputado federal veterano, Vander Loubet (PT) ultrapassou o número máximo de funcionários que a lei permite contratar. Ele já empregou 26 pessoas no seu gabinete. O maior salário para um secretário parlamentar junto ao deputado é de R$ 12.700,48.

Via assessoria, o deputado petista informou que seu gabinete “está de acordo com a legislação, atendendo a todas as normas e resoluções internas da Câmara dos Deputados”.

A maioria das nomeações é recente e alguns parlamentares contrataram funcionários nesta terça-feira (12). Estreante na Câmara, Rose Modesto (PSDB) levou com eles alguns nomes que já compunham a equipe quando ela era vice-governadora, a exemplo do secretário parlamentar Osvaldo Ramos Miranda, que também consta no levantamento dos maiores doadores para a campanha de Rose à Prefeitura de Campo Grande em 2016.

No gabinete da deputada já atuam 10 funcionários, a maior parte na função desde o dia 5. O destaque é o ex-secretário estadual de saúde Carlos Alberto Moraes Coimbra, agora secretário parlamentar da deputada. Na página da Câmara, não há divulgação dos vencimentos para os funcionários de Rose.

Fábio Trad (PSD) já tem 16 pessoas no gabinete, a maior remuneração é de R$ 15.022,32. No gabinete de Beto Pereira (PSDB), o portal da Câmara informa que há 18 funcionários e o pagamento “mais gordo” de um secretário parlamentar é de R$ 15.022,32. As últimas nomeações foram feitas no dia 11 e 12.

A deputada corumbaense Bia Cavassa (PSDB) é segunda suplente e assumiu o cargo depois que Tereza Cristina (DEM) foi designada para o Ministério da Agricultura e Geraldo Resende (PSDB), para a SES (Secretaria Estadual de Saúde). Ela já nomeou 8 funcionários, a maior parte das nomeações ocorreu nesta terça. O topo de remuneração, até agora, é de 11.829,80.

Representantes do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Loester Souza, o Tio Trutis, e Luiz Ovando também nomearam secretários parlamentares. Tio Trutis, até esta terça, já contratou 5 funcionários, mas as remunerações ainda não foram divulgadas no portal. Já Luiz Ovaldo tem 6 funcionários ativos no gabinete, com remuneração máxima de R$ 13.861,42.

Dagoberto Nogueira (PDT) está próximo do limite permitido, já contratou 23 pessoas. O funcionário com maior remuneração ganha R$ 15.022,32.

Senado – No Senado, Simone Tebet (MDB), que foi eleita em 2014 e está na metade de seu mandato, foi quem empregou mais funcionários no gabinete e nos escritórios de apoio, um total de 21 –sendo 19 deles comissionados. A chefe de gabinete Jacqueline Mousinho Macario recebe, segundo a transparência do Senado R$ 23.231,92.

No gabinete da estreante e também impulsionada pela “onda Bolsonaro” senadora Soraya Thronicke (PSL), há 19 funcionários, sendo 18 de livre nomeação conforme o Portal da Transparência do parlamento. Quem ganha mais é a chefe de gabinete Vanda Branchine, que recebe R$ 17.207,80.

Senador mais votado de Mato Grosso do Sul em 2018, Nelson Trad (PSD) nomeou 10 funcionários, nove deles comissionados. No topo das remunerações está a chefe de gabinete Maria Genilse dos Santos, com vencimentos em R$ 23.341,34, segundo a transparência do Senado.

Fonte: Izabela Sanchez e Humberto Marques / Campo Grandes News