Com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos pela CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz em 2013, o Ministério da Saúde rescindiu o convênio com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, firmado para "Modernização da Gestão para Implementação de Ações de Regulação", que culminou na elaboração do Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), o qual custou cerca de R$ 10 milhões de para os cofres públicos.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, a rescisão do convênio é o desdobramento do trabalho de investigação realizado pela CPI. “Ao contrário do que muita gente imaginava, a CPI não terminou em pizza. A cada dia que passa temos novos resultados de investigações que tiveram início após os trabalhos da CPI”, destacou.

Além de rescindir o contrato, o Ministério da Saúde exige a devolução de R$ 8,2 milhões pagos pelo sistema que nunca funcionou, fato este comprovado durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. “Em especial o voto em separado que apresentei no final das investigações foi encaminhado a Controladoria Geral da União (CGU), que confirmou as irregularidades que havíamos constatado, e solicitou ao Ministério da Saúde que rescindisse o contrato e pedisse a devolução dos recursos gastos”, ressaltou.  O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito também foi encaminhado aos órgãos competentes.

“Durante as investigações da CPI da Saúde comprovamos, por meio de documentos e depoimentos, várias irregularidades na licitação do Gisa, e decidimos encaminhar essa documentação aos órgãos responsáveis pedindo que as providências fossem tomadas, os envolvidos punidos e o dinheiro devolvido aos cofres públicos. O voto em separado que apresentou ao final dos trabalhos foi fundamental para que a justiça pudesse aplicar as penalidades”, comentou.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, vários documentos investigados pela CPI foram encaminhados ao Ministério da Saúde, que os analisou e decidiu pela rescisão do convênio e a devolução dos recursos. “A saúde é  prioridade para as pessoas. Quase R$ 10 milhões foram gastos em um sistema que até hoje não funciona. Nada mais justo do que o contrato ser rescindido e o dinheiro devolvido”, salientou.

Por fim, o deputado Amarildo Cruz destaca que a CPI cumpriu o seu papel, e fez um grande raio-x da saúde pública estadual nos últimos anos. “Investigamos os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde para todos os municípios de MS. Encontramos problemas e apontamos soluções para oferecer um atendimento de qualidade para a sociedade sul-mato-grossense. Espero que os outros órgãos controladores que receberam a documentação da CPI também façam sua parte”, finalizou.

O Ministério da Saúde deu prazo de 30 dias para devolução do dinheiro, a contar da publicação da rescisão, feita no Diário Oficial da União do último dia 9 de janeiro. O contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde foi assinado em 2008. O Gisa foi contratado com a “promessa de agilizar” a marcação de consultas médicas, entre outros serviços, porém apresentou diversos problemas e nunca funcionou conforme o previsto.

 

Fonte: Assessoria