Em virtude da queda de 22,3% no índice de participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Nova Andradina - cidade que fica a 300 km de Campo Grande -, o prefeito Gilberto Garcia (PR) assinou nesta quinta-feira (15) dois decretos com medidas para reduzir os gastos públicos.

Entre as medidas, está o corte de 10% dos salários dele mesmo, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Outra alternativa adotada foi a suspensão nas despesas de diárias do prefeito e secretários em deslocamentos em Mato Grosso do Sul, até o dia 30 de junho.

De acordo com Garcia, a situação financeira do município acendeu um alerta e exigiu uma ação da administração para garantir um equilíbrio nas finanças e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

O decreto assinado por ele ainda veda despesas com criação de cargos com concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo se houver determinação legal.

Além disso, está autorizado a compensação de horas trabalhadas fora do horário normal de expediente por tempo equivalente de folga, reduz as concessões de diárias e as participações em cursos e eventos. De acordo com o documento, as medidas terão efeito a partir de 1 de março.

Com relação ao contingenciamento do orçamento vigente, o decreto prevê um corte de, pelo menos, 10% das despesas com manutenção, inseridas em elementos de despesa como material de consumo, prestação de serviços, entre outros.

Conforme os cálculos da prefeitura, o índice de ICMS passou de 1,6787% em 2016 para 1,3043% em 2018. Isso significa uma redução de aproximadamente R$ 500 mil por mês na arrecadação dos cofres municipais, ou R$ 6 milhões em um ano.

Fonte: Campo Grandes News