Partido Novo pede a Temer para vetar aumento de ministros do STF

O Partido cita lei que proíbe aumento de despesa com servidores faltando menos de 180 dias para término do mandato e abaixo-assinado online com mais de duas milhões de assinaturas
14/11/2018 18:40 Política
Eunício Oliveira presidiu sessão do Senado que aprovou reajuste para ministros do STF - Reprodução/ TV Senado
Eunício Oliveira presidiu sessão do Senado que aprovou reajuste para ministros do STF - Reprodução/ TV Senado

O Partido Novo peticionou ao Presidente Michel Temer um pedido de veto ao projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ajuste altera o teto de salários do funcionalismo público.

No pedido, o partido sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, 'conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal'.

O partido anexou mais de duas milhões de assinaturas, obtidas por meio do abaixo-assinado online, contra o aumento aprovado no Senado.

Uma audiência com o presidente da República também foi solicitada para defender a decisão de veto e entregar em mãos as assinaturas.

Fonte: O Dia

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