A pauta nº 021/2015, publicada no dia 10 de julho do corrente ano, prevê para esta terça-feira (14), que estará na Ordem do Dia da sessão, em segunda discussão, em regime de urgência, os Projetos de Lei nºs. 011/2015 (substitutivo da Comissão de Obras e Serviços Públicos), 018/2015 e  019/2015 todos de autoria do Poder Executivo.

O PL 011/2015, trata da afetação e desafetação de imóveis do município, este projeto teve de ser modificado pela comissão de obras e serviços públicos da casa, apresentando um projeto substitutivo. Consta neste PL a regularização fundiária de vários terrenos do município, sendo 13 lotes no Jardim Palmeiras, um lote, onde existe três imóveis na vila Irmã Daniela, 14 terrenos no Jardim Nova Era e oito terrenos no Jardim Vitória.

O Projeto 018/2015 autoriza o prefeito municipal em doar o aparelho Raio X em desuso no município, para a missão evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança.

O Projeto 019/2015 cria o programa socializando em Itaporã, que consiste em implantar políticas públicas na área social, lazer, esporte e de cultura.

Está na comissão de legislação, justiça e redação final, o Projeto nº. 010/2015 (Dispõe sobre a Doação de áreas de terras por escritura pública no jardim Santa Terra), este PL está suspenso, uma vez que a comissão pediu mais tempo para melhor analisar a matéria, porém, cogita-se que o mesmo pode ser incluído na ordem do dia da sessão desta terça-feira, juntamente com quatro emendas ao projeto. Caso ocorra este procedimento, a CLJRF se reunirá extraordinariamente para deliberar a matéria.

 

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Itaporã