O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, decidiu que a competência para decidir sobre o mandato de prefeito de Campo Grande é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, se o entendimento for que o caso é de matéria constitucional, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão do magistrado, Gilmar Olarte (PP) continua como chefe do Executivo da capital de Mato Grosso do Sul, conforme determinação do desembargador Divoncir Schreiner Maran, em despacho no dia 16 de a agravo regimental interposto pela Câmara Municipal de Campo Grande.

A Câmara Municipal impetrou recurso contra decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, que reconduziu Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito.

Na decisão, Chaves alega que o TJ/MS já se manifestou sobre o assunto e que por este motivo a competência de julgamento do novo recurso é do STJ.

Crise política
O mandato de Alcides Bernal foi cassado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 12 de março. Dos 29 vereadores, 23 votaram a favor da cassação por supostas irregularidades em contratos emergenciais.

A cassação é resultado de um processo que teve início em 30 de setembro de 2013, quando dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre contratos firmados por Bernal.

Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.
Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.

O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.
A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.
Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar.
A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.
Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito, tendo sido realizada a sessão no dia 12 de março. Cinco vereadores que votaram contra a cassação moveram ação popular e, na quinta-feira, conseguiram liminar que reconduz Bernal à chefia do Executivo municipal.

 

Fonte: G1 MS