O plantão da Polícia Federal em Brasília confirmou ao G1 que recebeu na tarde desta sexta-feira (15) ofícios ordenando a execução imediata das penas para condenados no processo do mensalão. Os documentos chegaram fisicamente à sede da PF por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF então, enviaria cópias por fax para as superintendências regionais nos estados onde se encontram os réus para iniciar a execução.

A PF não divulgou o teor dos documentos. Desde o início do dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, esteve reunido com assessores para finalizar um levantamento sobre a pena que cada um dos condenados começará a cumprir.

A lei não restringe o cumprimento de mandados de prisão aos finais de semana e feriados. Pelo Código de Processo Penal, apenas deve ser observada a chamada "inviolabilidade do lar", à noite. Ou seja, se algum dos condenados estiver dentro de casa ou na casa de alguém, a polícia não pode arrombar o local para cumprir os mandados. O cumprimento à força dos mandados de prisão só pode ocorrer durante o dia.

Segundo informação do Ministério da Justiça, o critério para determinar o início da noite é a ausência de luz solar.

Trânsito em julgado

Nesta sexta, o Supremo publicou, na movimentação processual da ação penal 470 (mensalão), que nove réus, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, não têm mais possibilidades de recurso e por isso tiveram o processo do mensalão encerrado para parte das condenações (o chamado trânsito em julgado). Para outra parte das condenações desses réus, ainda serão julgados os chamados embargos infringentes, recursos que serão apreciados pelo STF no ano que vem.

A publicação permite a expedição dos mandados de prisão para esses nove réus em relação às condenações das quais não podem mais recorrer.

Além de Dirceu, os outros oito que tiveram esgotadas as possibilidades de recurso em parte das condenações são Simone Vasconcelos, Kátia Rabelo, Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Genoino, José Roberto Salgado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

Na quinta (14), o Supremo já tinha publicado o trânsito em julgado de outros sete condenados (Roberto Jefferson, José Borba, Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e Romeu Queiroz).

Fonte: Correio do Estado