A instalação de CPIs na Câmara Municipal tem sido objeto de embates desde 2013, quando foi criada comissão para investigar o sistema de ônibus da cidade. Insatisfeitos com a composição da CPI, com maioria de vereadores leais ao governo, a oposição foi à Justiça, o que paralisou os trabalhos.

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Na sessão desta terça-feira (17), durante a sessão da CPI das Olimpíadas, uma questão de ordem levantada por Edson Zanata (PT) e reforçada por Rosa Fernandes (PMDB) iniciou a discussão que só terminou com a surpreendente proposta de suspensão dos trabalhos, aprovada em tumultuada votação.

Rosa chamou a atenção para a indefinição na composição das CPIs da Câmara, que dá margem a questionamentos judiciais.

"Há um procedimento regimental que determina que os blocos partidários sejam levados em conta na hora de formar uma CPI. Mas a regra só é respeitada em alguns casos, e não foi o caso da CPI dos Ônibus, que acabou judicializada", afirmou Rosa.

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), respondeu que as idas e vindas da CPI dos Ônibus – paralisada desde 2013 – foram causadas por questionamentos feitos à Justiça pelos próprios vereadores, que discordavam da composição da comissão. Como a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ainda não julgou o mérito da questão, os trabalhos da CPI foram paralisados.

Teresa Bergher (PSDB), cujo recurso judicial resultou na suspensão dos trabalhos da CPI dos Ônibus e que novamente foi à Justiça na instalação da CPI das Olimpíadas, foi mais enfática: "Queremos que a proporcionalidade e o direito da minoria nesta Casa sejam respeitados. Aqui só se faz o que o governo quer. Nem sei para que existe a Câmara de Vereadores hoje", exclamou.

Felippe também respondeu ao vereador Jefferson Moura (Rede), após este afirmar que o prefeito Eduardo Paes lhe pediu para barrar a CPI das Olimpíadas. "Só posso atribuir essa fala a um arroubo retórico de Vossa Excelência, pois o prefeito nunca me fez nenhum pedido nesse sentido e o senhor não tem prova de que isso tenha ocorrido".

Paulo Messina (PROS) observou que a judicialização prejudica não só as CPIs, mas também as próprias comissões permanentes. "Já passou da hora de esta Casa decidir sobre a composição das comissões ou manter tudo como está, o que representa a completa desmoralização do Legislativo", cobrou Messina.

Entenda
O Regimento Interno da Câmara diz, em seu artigo 121, que as CPIs serão compostas por cinco vereadores, cabendo uma das vagas ao autor do requerimento. O texto do precedente regimental 20 esclarece que as demais vagas serão preenchidas de acordo com "a proporcionalidade partidária dentre as lideranças que manifestarem o desejo de participar e que indiquem seus representantes dentro do prazo regimental".

É justamente este trecho que não está sendo observado na instalação das CPIs atuais, segundo vereadores de oposição: a comissão que investiga as obras olímpicas, por exemplo, quatro de seus cinco membros são da bancada de apoio ao prefeito Eduardo Paes.

 

Fonte: Alessandro Ferreira, do G1