A CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) que investigará acordos de incentivo fiscais com a JBS e outras empresas definiu, nesta terça-feira (20), o presidente, o deputado Paulo Corrêa (PR) e o relator, Flávio Kayatt (PSDB), ambos da base aliada do governo. Também decidiu que começará a investigação pelos termos de incentivos citados em delação premiada.

A primeira reunião será realizada amanhã (20), a partir das 15h30. Tanto Corrêa (presidente), como Kayatt (relator), já ocupam os mesmos cargos quando os trabalhos estavam concentrados em uma comissão especial, agora transformada em CPI.

Para ajudar nos trabalhos, o grupo vai requisitar um técnico do TCE (Tribunal de Contas Estadual), que será um contador ou auditor, além de um técnico da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Também vai pedir a contratação de um advogado processualista, que será responsável por elaborar os processos sobre a investigação.

Corrêa adiantou que o ex-prefeito Paulo Duarte, que está cedido para Assembleia, para fazer a articulação política do legislativo, também vai contribuir com os trabalhos. "Ele é fiscal de renda e poderá nos ajudar na avaliação dos documentos sobre os incentivos fiscais".

Votação
O deputado Paulo Siufi, do PMDB, apresentou seu nome para presidente. Mas, o colega de partido, Eduardo Rocha, que tornou-se vice-presidente, decidiu votar em Paulo Corrêa, já que decisão do bloco do PMDB foi que não ocuparia a presidência, nem a relatoria.

Embora concordasse com o posicionamento de Siufi, de focar no eventual crime de responsabilidade do atual governo, Pedro Kemp (PT) votou em Corrêa também, pois ele já tinha pedido seu voto. Ele fez um apelo pedindo celeridade nas investigações.

Relator do grupo, Flávio Kayatt votou em Paulo Corrêa, já que segundo ele, o parlamentar participou de pelo menos seis CPIs, portanto, tem experiência.

A CPI terá 120 dias para concluir os trabalhos, mas os prazos podem ser prorrogados posteriormente. A investigação será de 2010 a 2017, no entanto o presidente salientou que nada impede que o ex-govenador Zeca do PT também seja incluído na apuração, já que um dos termos investigados, teve início em 2005.

Fonte: Por Mayara Bueno e Leonardo Rocha, do Campo Grande