No entanto, texto abre várias exceções, incluindo manifestações pacíficas e festejos populares.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5964/13 proíbe o uso de máscara e capuz em local público.

Pelo texto, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), serão proibidos também disfarce, pintura e qualquer outra substância ou recurso que altere o contorno do rosto.

A proposta, no entanto, lista uma série de exceções em que o uso desse tipo de indumentária será permitido.

A permissão vale, por exemplo, durante festejo cívico, popular, folclórico ou religioso em que tais práticas sejam tradicionalmente adotadas pelos participantes, e nas situações abaixo:

manifestação popular pacífica;

representação artística ou desportiva;

ação tática coletiva de força pública;

máscara contra gases, durante treinamento, exercício ou emergência real;

vestimenta para a cabeça ou véu, em função de religião ou costume;

por prescrição médica;

para fins de proteção contra os elementos climáticos;

festividade de caráter privado, ainda que realizada em recinto público, desde que restrita apenas a convidados.

Mesmo nessas exceções, segundo a proposta, o cidadão poderá ser abordado pela polícia e ser obrigado a se identificar.

Pelo projeto, a identificação poderá ser exigida sempre que o indivíduo seja suspeito de dissimular a identidade para praticar algum delito, cometer ou incitar “ato de incivilidade” e infração penal, ou estiver conduzindo arma, objeto ou substância ilegal.

A proposta determina ainda que, em caso de abordagem policial, poderão ser adotadas medidas como busca pessoal, apreensão do material utilizado para disfarce, contenção do indivíduo e prisão em flagrante, no caso de delito.

Na opinião de Peninha Mendonça, os episódios de violência praticados por mascarados durante as manifestações públicas dos últimos meses “trouxe à baila situação que necessita ser disciplinada pelo ordenamento jurídico”.

Para ele, a medida vai ajudar a coibir depredações do patrimônio público e atos criminosos.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias