O ex-governador André Puccinelli (PMDB) está liberado de pagar a fiança de R$ 1 milhão e do uso da tornozeleira eletrônica, conforme aponta reportagem do site Campo Grande News. O desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, acatou o pedido de Habeas Corpus ingressado no início da tarde desta quarta-feira (17).

Com isso, Puccinelli não precisa se preocupar em depositar a quantia estipulada até a próxima segunda-feira sob o risco de prisão.

Até segunda-feira (15), Renê Siufi, o advogado de Puccinelli em Campo Grande, só havia feito pedidos à 3ª Vara da Justiça Federal, na Capital, que concedeu os mandados de busca e condução coercitiva, além de impor a fiança e outras medidas restritivas diversas da prisão contra o ex-governador.

De acordo com o advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, os pedidos feitos ao TRF foram basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local. "A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança", informa o site.

Ainda conforma o Campo Grande News, o argumento usado para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica, segundo Alvarenga, foi o fato de que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto.

O desembargador federal Paulo Fontes é o mesmo que deu o habeas corpus a Cance e a Mirched, nesta quarta-feira (17).

 

Fonte: Do Dourados News