Publicado na sexta-feira, dia 04, a anulação da CPI da Saúde, que investigava a criação de dois ESF's (Estratégia Saúde da Família) em Itaporã e o recebimento de verbas para os mesmos, no entanto eles ainda não existem.

Sessenta dias após a instauração da Comissão, depois de requerimento assinado pelos vereadores André Moura brandão (PHS), José Odair dos Santos, vulgo Cascatinha (PDT), Valdomiro de Freitas (PROS) e Marcelo Rosales (PDT), foi publicado no diário oficial a  anulação, o texto cita “anula a CPI instaurada em razão das ilegalidades apontadas, e sobretudo, em oberdiência à súmula 473 do STF, que determina à administração pública anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidades”.

Há alguns dias, o presidente da Câmara, Adriano Martins (PDT), abordou a possibilidade de anulação da CPI durante sessão da câmara, afirmando que esperaria o parecer jurídico para definir o que seria feito. Para esta matéria, não conseguimos depoimento do legislador.

A comissão teve como proponente o vereador Gladstone Rafael (PTB), na qual é relator. Em contato com o mesmo para saber as atitudes a partir desta anulação, ele informa que a investigação continuará, “vamos entrar com mandato de segurança para garantir que a CPI continue com seu papel e mostre a verdade para a população Itaporaense, já colhemos bastante documentos importantes e esclarecedores”. O legislador encerra, garantindo que “independente do resultado do mandato de segurança, na segunda-feira, dia 07, será protocolado nos Ministérios Publico Estadual e Federal, ouvidoria do SUS e secretária de Saúde em Campo Grande, uma cópia de cada documento coletado até o momento".

A publicação foi enaltecida por simpatizantes da administração de Wallas Milfont (PDT). Um cidadão citou através de rede social (imagem acima), que para o bem da justiça, a CPI foi cancelada, e afirmou que a comissão foi criada com interesses ‘politiqueiros’, “para o bem da justiça e da ordem pública, foi publicada hoje no Diário Oficial do município de Itaporã a anulação da CPI, criada exclusivamente por politicagem e recheada de ilegalidades. (...) Fato esse positivo para o município e demonstra que o grupo de vereadores oposicionistas, montaram uma CPI movidos exclusivamente por interesses pessoais, sem fundamentos, ilegal e que não contribui em nada para o bem do povo Itaporaense. (...)”. O conteúdo foi compartilhado por outros cidadãos.

A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito foi legalizada pela constituição de 1988, tem por finalidade investigar e esclarecer fatos ocorridos na administração pública. A população reclama e está acostumada a muitas CPI's acabarem em "pizzas", algumas realmente tem este fim, porém as comissões não tem por objetivo incriminar ninguém, mas sim investigar, e em um País com tanto corrupção, a generalização se torna quase que inevitável.

 

Fonte: iFato