Poder político, regalias e um lugar na linha de sucessão da Presidência da República. Essas são algumas das motivações da disputa que definirá nesta semana quem comandará a Câmara e o Senado pelos próximos dois anos. Os senadores escolherão o sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na quarta-feira (1º). Os deputados elegem o presidente da Casa na quinta (2).

Na Câmara, a batalha pelo comando da Mesa Diretora colocou em trincheiras opostas aliados do presidente Michel Temer e ameaça corroer a coesão da base aliada do Palácio do Planalto.

Atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que ainda não assumiu oficialmente a candidatura – é o favorito para vencer a corrida, mas corre o risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A tendência é que ele dispute a presidência com os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), lançou candidatura, mas, sem o apoio da bancada do próprio partido, anunciou que iria suspender a campanha à espera de uma decisão do STF.

No Senado, a situação é mais folgada para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que concorre à presidência da Casa com apoio de praticamente todas as bancadas.

É possível, no entanto, que ele enfrente nas urnas o novato José Medeiros (PSD-MT). O senador anunciou que pretende lançar uma candidatura avulsa.

Tanto na Câmara quanto no Senado os parlamentares podem se candidatar e podem desistir da candidatura até o início da votação.

Veja os principais pontos que estão em jogo nas eleições da Câmara e do Senado:

Linha de sucessão
Após o impeachment de Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, o presidente da Câmara passou a ser o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.

Com isso, o deputado que estiver no comando da Câmara nos próximos dois anos assumirá a Presidência da República sempre que Temer estiver fora do país.

Além disso, o presidente da Câmara fica na chefia do governo federal na eventualidade de um afastamento definitivo do presidente da República, pelo menos até o Congresso Nacional – na hipótese de isso acontecer – escolher um substituto por meio de uma eleição indireta.

Na atual configuração, o presidente do Senado é o segundo na linha sucessória do Executivo federal. Ou seja, caso Michel Temer e o presidente da Câmara se ausentem do país, caberá ao sucessor de Renan Calheiros exercer a Presidência da República.

Além disso, a Constituição prevê que o presidente do Senado seja também o presidente do Congresso Nacional – instituição formada pela união da Câmara e do Senado.

Cabe ao presidente do Congresso, por exemplo, agendar e comandar as sessões conjuntas das duas casas legislativas.

'Dono da pauta'
Os regimentos internos da Câmara e do Senado dão aos presidentes das duas casas poderes para decidir, em última instância, o que será colocado em votação no plenário.

Ainda que, em regra, a pauta seja definida em conjunto com os demais líderes partidários, por meio de acordo, os presidentes têm a prerrogativa de incluir ou retirar itens da fila de votações.

Esse poder regimental transforma o deputado e o senador que comandam as duas casas legislativas do Congresso Nacional em "donos da pauta".

Além disso, os chefes das duas casas se tornam peças-chaves na governabilidade do Executivo federal, na medida em que podem colocar ou tirar de votação temas de interesse do presidente da República.

Ter um aliado no comando da Câmara e do Senado pode garantir ao chefe do Executivo influência no ritmo das votações do Congresso Nacional. Do contrário, a eventual presença de inimigos políticos nas presidências das duas casas pode representar para o governo a ameaça das chamadas pautas-bomba", que aumentam os gastos da União.

Medidas provisórias, que têm prazo de validade de 120 dias, podem ser aprovadas com rapidez ou podem perder a validade se demorarem a ser votadas pelos congressistas.

Nas mãos do presidente da Câmara também está o poder de dar andamento ou de arquivar pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República.

Neste ano, caberá ao presidente da Câmara, por exemplo, pautar a votação de projetos politicamente espinhosos, como as reformas da Previdência Social e das leis trabalhistas. Os dois projetos são considerados prioritários pelo governo Michel Temer.

O presidente do Senado – Casa que tem a função de revisar propostas aprovadas pela Câmara – pode ser um aliado fundamental do presidente da República, já que tem poderes para servir de escudo na hipótese de o Planalto perder o apoio da maioria dos deputados.

Orçamento bilionário
Dentre as prerrogativas que dão musculatura aos presidentes da Câmara e do Senado está o cofre bilionário que os comandantes das duas casa administram.

Somados, os orçamentos da Câmara e do Senado atingirão, em 2017, a cifra de R$ 10,1 bilhões. Desse montante, R$ 5,9 bilhões estão reservados ao funcionamento da Câmara e aos salários dos deputados. Outros R$ 4,2 bilhões serão destinados à manutenção das atividades e vencimentos dos senadores.

O orçamento de R$ 10,1 bilhões de Câmara e Senado neste ano supera os de estados como Acre (R$ 5,6 bilhões), Amapá (R$ 5,6 bilhões), Piauí (R$ 9,2 bilhões), Rondônia (R$ 7,3 bilhões), Roraima (R$ 3,5 bilhões) e Sergipe (R$ 8,7 bilhões).

O deputado eleito para a presidência da Câmara terá sozinho mais receitas para administrar do que alguns governadores e, principalmente, de fatia significativa dos prefeitos, incluindo na lista gestores de capitais.

O prefeito de Goiânia – capital com aproximadamente 1,4 milhão de habitantes – contará, em 2017, com R$ 5,2 bilhões para bancar a folha de pagamentos do município, os investimentos em infraestrutura e todas as despesas. O orçamento da Câmara sozinho é R$ 700 milhões maior que o da capital goiana.

Já os R$ 4,2 bilhões de orçamento deste ano do Senado são quase duas vezes o valor que o prefeito de Florianópolis contará para administrar a capital catarinense. A Câmara de Vereadores do município aprovou um orçamento de R$ 2,3 bilhões para a cidade, que tem cerca de 500 mil habitantes.

Batalhão de servidores
Além das despesas bilionárias com salários e benefícios de deputados e senadores, os altos gastos do Congresso Nacional são decorrentes da numerosa quantidade de funcionários das duas casas legislativas.

Juntos, Câmara e Senado têm cerca de 24 mil servidores, entre efetivos, comissionados e terceirizados.

Na Câmara, segundo dados fornecidos pela assessoria da Casa, há em torno de 18 mil funcionários.

No Senado, há quase 6 mil pessoas trabalhando para assessorar os parlamentares e manter a Casa funcionando.

Regalias
Os presidente de Câmara e Senado também terão à disposição uma série de regalias exclusivas, além daquelas que já são oferecidas a todos os congressistas.

Na Câmara, o presidente tem direito a ocupar a residência oficial da Casa, uma mansão com piscina localizada às margens do Lago Paranoá, em uma das áreas mais valorizadas de Brasília.

O dinheiro público banca na residência oficial ao presidente da Câmara dos Deputados duas arrumadeiras, dois auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha, oito vigilantes, quatro motoristas e seguranças do Departamento de Polícia Legislativa.

A Câmara também assume as despesas de comida, energia elétrica, água, telefone, salários de administradores e funcionários que auxiliam na manutenção da residência oficial.

Fora a mansão particular, o presidente da Câmara ainda pode usar um luxuoso carro oficial exclusivo e um jato da Força Aérea Brasileira (FAB), sempre escoltado por policiais legislativos.

O novo presidente do Senado será vizinho do deputado que vai comandar a Câmara. O senador eleito vai morar em uma mansão com jardim, piscina e churrasqueira na Península dos Ministros, quadra nobre localizada no bairro mais luxuoso da capital federal.

A mansão – que fica em um terreno de 13 mil m² e tem área construída de 1,4 mil m² – tem cinco quartos (dos quais três suítes), sete banheiros, cozinha, copa, salas de jantar, estar e TV, escritório, sala de apoio e área de serviço.

Atualmente, prestam serviço na residência oficial um administrador, 12 seguranças, três cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, duas passadeiras, três camareiras, três auxiliares de serviços gerais, cinco garçons, um jardineiro e dois auxiliares de jardinagem.

O Senado paga todas as despesas da residência oficial, incluindo, assim como na da Câmara, os gastos com comida, energia elétrica, água e telefone, além dos salários dos funcionários.

O presidente do Senado também pode usar um avião da FAB, mas, se preferir utilizar aviões de carreira, as passagens são custeadas pela Casa. Em deslocamentos por terra, ele pode utilizar um carro oficial escoltado por policiais legislativos.

Além de tudo isso, o presidente do Senado é assessorado diretamente por um séquito de funcionários. Há pelo menos 111 servidores servindo a presidência da Casa, divididos entre assessores legislativos, de imprensa e de gabinete, além de seguranças e auxiliares que dão suporte a ele no parlamento ou na residência oficial.

Comissões e relatorias
No cotidiano da atividade parlamentar, os presidentes da Câmara e do Senado têm uma prerrogativa que assegura influência entre os colegas de Legislativo: o poder de indicar deputados e senadores para as relatorias de projetos e para o comando de comissões especiais.

Também está nas mãos dos chefes das duas duas casas a autonomia para criar comissões especiais para a análise de propostas em caráter terminativo, ou seja, que não necessitam passar pelos plenários principais da Câmara e do Senado.

Isso aconteceu, por exemplo, com o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso de poder. Renan Calheiros (PMDB-AL) protocolou a proposta e a encaminhou para uma comissão criada por ele mesmo. Inicialmente, o texto tinha caráter terminativo na comissão, mas, diante da repercussão negativa da medida, ele retirou a matéria de pauta e despachou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita atualmente.

A criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) também é atribuição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Os chefes das duas casas podem ainda nomear pessoas de sua confiança para áreas estratégicas, como a Secretaria-Geral da Mesa Diretora e a Diretoria-Geral.

 

Fonte: Por Bernardo Caram e Gustavo Garcia, do G1