Na manhã deste domingo (11), dia dos Pais, o presidente da Câmara de Vereadores, Idenor Machado (DEM) informou ao Dourados News  que a segunda-feira(12) será decisiva quanto ao acampamento da Casa de Leis, por integrantes do Movimento Popular pelo Passe Livre – MPPL, que já dura 37 dias.

“Amanhã a prefeitura protocolará o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transporte, os estudantes avaliarão e até o final da manhã devem decidir se aceitam ou não, caso contrário a prefeitura entrará com pedido de desocupação do prédio na justiça” disse Idenor.

Na terça-feira (6) o promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, que atua na defesa do patrimônio público, afirmou que se os poderes Executivo e Legislativo não acatassem a recomendação do MPE de desocupar o prédio da Casa de Leis até segunda-feira (12) seriam responsabilizados por qualquer ato futuro.

Na semana passada o promotor, intermediou reuniões com integrantes do movimento e os poderes públicos, ficando determinado que um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) fosse assinado entre as partes para garantir o cumprimento da desocupação e a realização do projeto que cria o Conselho Municipal de Trânsito.

Na sexta-feira o procurador geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, disse que o sábado seria o dia decisivo para a desocupação, mas os estudantes continuam no local.

O MPPL pede a aplicação da MP (Medida Provisória) 617, que zera o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) da empresa que explora o serviço de transporte coletivo urbano no município, consequentemente reduzindo o valor da tarifa, e também a criação do Conselho Municipal de Trânsito.

 

Fonte: Dourados News