Os deputados estaduais aprovaram quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (19), com destaque ao Projeto de Lei 176/2017, de autoria de Pedro Kemp (PT), que prevê abono aos pais e responsáveis, funcionários da administração direta, indireta, autárquica, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, que participarem de reuniões de pais e mestres nas unidades escolares onde seus filhos estão matriculados. A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue ao expediente.

“Participar das reuniões e sempre que possível e estar presente na instituição é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos. Desta maneira também se criará um vinculo entre educador, aluno, família e, por conseguinte, a comunidade escolar. Essa colaboração da família tem mostrado resultados positivos em muitas experiências educacionais”, justificou Kemp. Confira o projeto na íntegra clicando aqui.

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 240/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo de se obter o diagnóstico e o registro dos casos existentes em Mato Grosso do Sul é, segundo justificativa do projeto, “essencial para a formulação e execução das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com TEA, visando à melhoria do seu atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde”.

Também aprovado, o Projeto de Lei 50/2018, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Estado. Segundo o deputado, a medida resguarda as possíveis falsificações de notas fiscais e receituários. A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito, para ser votada em segunda votação.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 65/2018, do Poder Executivo, incluído na pauta por votação simbólica ao regime de urgência pedido pelo deputado Barbosinha (DEM), que, em plenário, emitiu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e permitiu que o projeto fosse analisado e aprovado em primeira votação. A proposta altera a redação da ementa da Lei nº 3.604 e permite o pagamento da bolsa-formação aos alunos que estão se formando ao cargo de delegado, na Academia da Polícia Civil. O projeto deverá ser votado em segunda discussão na próxima terça-feira.

Ainda estava previsto a votação do Projeto de Lei 14/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que visa instituir em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Zootecnista, mas foi retirado da pauta com base no Parágrafo Único do Artigo 193, do Regime Interno da Casa de Leis.

Fonte: Dourados News