Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terca-feira, 15 de dezembro, o projeto de lei nº 021/2020 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporã para o exercício financeiro 2021.

O Prefeito, Marcos Pacco administrará o município com uma receita estimada em R$ 83,5 milhões. A receita decorrerá da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente. O percentual do limite autorizado o executivo a gerir créditos suplementares foi  60%.  Em 2020 a câmara de vereadores devolveu R$ 250.000 recursos oriundos do duodécimo do legislativo que foi consenso entre a maioria.

Orçamento

O orçamento total aprovado para o próximo ano é de R$ 83.500.000,00 os recursos são distribuídos para atender e comentar os atendimentos realizados pelo poder público municipal nos diversos setores ponto-e-vírgula Veja onde a prefeitura pretende gastar os recursos. As despesas foram previstas pelas seguintes funções:

Câmara Municipal - R$ 3.261.790,00

Gabinete do Prefeito - R$ 1.302.000,00

Procuradoria Jurídica Municipal - R$ 2.735.000,00

Controladoria Interna Municipal - R$  249.000,00

Gerência Municipal de Administração e Gestão - R$ 5.112 610,00

Fundo municipal de Previdência Social - R$ 8.300.000,00

Gerência de Planejamento e Finanças- R$ 3.845.000,00

Gerência Municipal de Educação -  R$ 11.306.000,00

Fundeb - R$ 7.520.000,00

Fundo Municipal de Saúde -  R$ 21.140.200,00

Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 2.052.000,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -  R$ 321.000,00

Fundo Municipal de Investimento Social - R$ 257.000,00

Gerência Municipal de Obras Públicas - R$ 3.573.000,00

Gerência Municipal de Serviços Urbanos - R$ 9.842.000,00

Gerência Municipal de Indústria e Comércio -  R$ 432.000,00

Gerência de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer -   R$ 716.000,00

Gerência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -  R$ 418.000,00

Fundo Municipal de Habitação -  R$ 344.000,00

Gerência Municipal de Meio Ambiente -  R$ 479.000,00

Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - R$ 45.000,00

Reserva de Contingência -  R$ 250.000,00

Fonte: Câmara Municipal de Itaporã