O prefeito de Itaporã, Wallas MIlfont, publicou no site oficial da prefeitura, uma matéria onde contabiliza as dívidas herdadas das admistrações anteriores e que, segundo ele, diminuem o poder de investimento no município e impossibilitam o pagamento de melhores salários.

"Parece que o prefeito encontrou um culpado para o engessamento da administração pública. Não estamos mais em período de eleições municipais, já passou da hora de esquecer o passado e provar que pode fazer algo hoje", diz um internauta que prefere não ter seu nome divulgado.

Cabe à população aguardar e ver como será sua metodologia de trabalho.

 

Segue abaixo o texto na íntegra.

 

Diante de vários questionamentos da população referente a situação financeira do município, o prefeito Wallas Milfont (PDT), vem demonstrar todos os compromissos assumidos e não cumpridos em gestão anteriores, deixando a atual administração com grandes dificuldades em fazer investimentos para as melhorias fundamentais de Itaporã.

Recentemente a atual administração recebeu mais três cobranças de dívidas, totalizando mais de R$ 1 milhão, sendo Certidão de Dívida Ativa do INSS, no valor de R$ 249.518,51 referente débitos do período de 07/91 à 12/92 (Antonio Cordeiro Neto) e de 01/93 à 10/94 (Osório Hitoshi Nishimura). Precatório no valor de R$ 677.420,16, referente Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, onde ao executar a Lei Municipal nº 1549/96 (Osório Hitoshi Nishimura), que implantou o loteamento para doação de lotes e edificação de casas populares (atual bairro José Roque da Silva), o município apropriou-se de 27.606,66 m², transpassando parte limítrofe sul do terreno denominado Chácara União, de propriedade de Irene Barbosa de Lima e outros. Também o Precatório no valor de R$ 139.595,94, referente 10ª parcela vencida em 20/12/2011 (Marcos Antonio Pacco) de serviços prestados pela Construtora Dourados Ltda, na conclusão das obras da Escola Municipal Salvador Ferreira Aguiar e confecção de guias e sarjetas em diversas ruas do município.

As dívidas herdadas de administração anteriores passam de R$ 16 milhões.

Conforme balanço final, consta Restos a Pagar Consolidados em 31/12/2012, num valor de R$ 507.904,84. Com a empresa de telefonia fixa o valor devido é de R$ 4.200,44, referente o mês de dezembro de 2012. Já com a empresa de telefonia móvel a administração anterior deixou uma dívida de R$ 19.969,28, referente os meses de setembro, outubro e novembro de 2012. No inicio de sua gestão o prefeito Wallas Milfont foi surpreendido com uma dívida de R$ 181.006,65, referente os contrato com médicos, clinicas e plantões hospitalares.

Com contratos de locação de imóveis, referente aos meses de novembro e dezembro/2012, as dívidas deixadas foram de R$ 8.455,00. Já com o Detran/MS, referente à Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de propriedade da municipalidade, o valor devido foi de R$ 2.869,12. Em 2012, na administração do ex-prefeito Marcos Pacco, muitas rescisões contratuais não foram quitadas, deixando uma dívida de R$ 96.893,20. A administração anterior deixou de efetuar repasses à Guarda Mirim (Dez/2012), no valor de R$ 9.550,97 e ao Fundo Municipal de Saúde o valor foi de R$ 19.603,01.

Protestos

Na Serventia de Registros Públicos e de Protestos, constam dez protestos de gestão anteriores, totalizando R$ 5.697,93. Um protesto no valor de R$ 80,00, datado em 01/08/1996 (José Hitoshi Nishimura); três protestos no mandato do ex prefeito Ariovaldo Maria Bento no valor R$ 900,00 (26/10/1998), R$ 39,00 (22/12/1998) e R$ 306,18 (16/06/2000). Do mandato do ex-prefeito Antonio Cordeiro Neto constam quatro protestos: R$ 890,00 (26/10/2001); R$ 387,00 (26/10/2001); R$ 467,62 (26/10/2001) e R$ 462,00 (05/12/2001). E da administração do ex-prefeito Marcos Antonio Pacco, encontra-se registrado dois protestos: R$ 73,37 (19/06/2009) e R$ 2.092,76 (27/04/2010).

Consignações

Em consignações, R$ 252.112,42 totalizam os valores da dívida herdada de administração anterior, entre eles: INSS Segurado, Itaprev, Simted, Clube de Campo, NGV – Cred, Coopercred, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Pensão Alimentícia e Seguro de Vida.

Pasep

Das dívidas herdadas também consta um parcelamento referente ao período de 08/2007 à 11/2011 (Marcos Antonio Pacco) do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público no valor de R$ 311.588,00, onde em 28/09/2012, o ex-prefeito Marcos Pacco protocolou um parcelamento de 165 parcelas de R$ 2.074,21.

Enersul

Com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, a dívida herdada foi de R$ 553.851,82, que foi parcelada em 30 parcelas de R$ 21.460,71, referente ao período de maio/2011 à agosto/2012, onde a administração anterior só pagou uma única parcela. Ainda consta um débito de R$ 969,60, referente a gestão anterior.

Sanesul

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., acionou judicialmente a atual administração a pagar um débito no valor de R$ 2.311.216,37, relativo as faturas não pagas desde outubro/2002, dívida esta do mandato dos ex-prefeitos Antonio Cordeiro Neto e Marcos Antonio Pacco. No processo 0800624-75.2012.8.12.0037, a procuradoria jurídica da Sanesul, pede que tudo seja acrescido de juros e correção monetária a contar de cada um dos vencimentos.

Itaprev

A administração anterior deixou de repassar ao Itaprev, que é regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, no período de 04/2012 à 11/2012, totalizando R$ 658.273,25, parcelado em 36 parcelas mensais. Referente aos Inativos e Pensionistas do regime previdenciário, consta uma dívida de R$ 265.013,43, do período de 2010, 1011 e 2012, todos da administração do ex-prefeito Marcos Antonio Pacco, e mais as competências de dezembro e o 13º salário/2012, no valor de R$ 159.565,53.

INSS

Somente com o Instituto de Seguridade Social – INSS, o débito previdenciário é de quase R$ 10 milhões, passivo de correção, chegando a um valor ainda maior. A atual administração recebeu a prefeitura com uma grande dívida herdada de antigas administrações. Atualmente consta na Divida Ativa um débito de R$ 1.892.766,62, referente ao período de jan/2006 à Dez/2007 da administração do ex-prefeito Marcos Antonio Pacco. Da Contribuição Patronal, a mesma administração deixou de recolher as contribuições referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário de 2012, no valor de R$ 119.834,07. Ainda neste ano, o prefeito Wallas Miltont teve que assumir mais uma dívida junto a previdência social, no valor de R$ 107.177,85, referente a contribuições não arrecadadas no período de 02/2000 à 11/2012 sob responsabilidade dos ex-prefeitos Ariovaldo Maria Bento, Antonio Cordeiro Neto e Marcos Antonio Pacco.

Ainda junto ao INSS, existe uma dívida no valor de R$ 7.795.344,25, referente ao não recolhimento das contribuições previdenciárias de gestão anteriores ao ex-prefeito Marcos Antonio Pacco.

Em relação ao parcelamento feito junto a Enersul, o prefeito Wallas lembra que investimentos que poderiam trazer benefícios ao município, são destinados ao pagamento de dívidas de gestão anteriores. Por exemplo: hoje a atual administração paga uma dívida mensal de quase R$ 22 mil de energia que poderia estar cumprindo mais uma meta de trabalho com os servidores que ganham um salário mínimo, ou seja, com esse pagamento da dívida herdada junto a Enersul, a administração deixa de repassar como gratificação no valor de R$ 100,00 para mais de 200 servidores.

“Estamos comprometidos com esses custos, ou seja, precisamos pagar essas dívidas antigas, para deixar o município regularizado junto os órgãos competentes, e usufruirmos de convênios e transferências voluntárias de recursos federais e estaduais, que são imprescindíveis para tocar o município em todas suas funções. Quero lembrar também que todo empenho para até agora conseguir trazer o município com regularidade fiscal, é devido ao trabalho incansável de todos os servidores públicos, que estão entendendo a dificuldade que passamos tanto diante da diminuição de arrecadação, mas principalmente de compreender que precisamos pagar essas dívidas antigas, que embora não foram de nossa responsabilidade, é fundamental para a continuidade dos trabalhos dentro da prefeitura e de seus órgãos”, destacou o prefeito Wallas Milfont.

Fonte: Prefeitura de Itaporã