Considerando a importância econômica e social da avicultura para Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em 28 de fevereiro, a portaria 3.590 que estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura, que devem protocolar o requerimento de Registro e documentos solicitados na Instrução Normativa (IN) nº 56 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e do Decreto Estadual nº 13.064 até o dia 3 de março, na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

Na mesma portaria o Governo do Estado definiu para 26 de agosto a obrigatoriedade da instalação de telas nos galpões do núcleo avícola comercial de corte ou postura de ovos para consumo, e o dia 1º de janeiro para instalação da Portaria/Sala Sanitária na entrada do núcleo.

Tanto a instalação das telas nos galpões, quanto da portaria/sala sanitária foram alterações amplamente debatidas com instituições representativas do setor e o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) que trabalha ações de apoio e recentemente estruturou por sugestão do titular da pasta, Jaime Verruck, a formação de uma força-tarefa para verificação in loco dos problemas enfrentados pelas granjas que ainda não conseguiram realizar as adequações e protocolar o pedido de registro junto a Iagro. “Na busca por garantir a biossegurança da avicultura do Estado, o Governo tem todo interesse em trabalhar para que o máximo de granjas consiga se adequar”, completou o secretário.

Além disso, na primeira reunião do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO de 2018, foram aprovados R$ 14,281 milhões em financiamento para novos aviários que deverão ser instalados em Dourados e Ivinhema. “As linhas de crédito tem sido amplamente utilizadas para construção, reforma e adequação de aviários”, comentou.
Conforme a portaria, os estabelecimentos que não protocolarem os documentos serão interditados, ou seja, não terão permissão para novos alojamentos até que o núcleo se adeque a legislação.

Dados regionais

Mato Grosso do Sul abateu em 2017 (segundo dados da Iagro) 150 milhões de cabeças de frango, e ocupa a 8ª colocação nacional em número de abates. Os municípios com maior rebanho são: Sidrolândia, Dourados, Terenos e Itaquirai.

Fonte: Dourados News