A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (18), a suspensão da venda de 111 planos de saúde de 47 operadoras por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negarem cobertura.

Ao todo, 1,8 milhão de pessoas utilizam os planos suspensos. Os atuais usuários não serão afetados. A medida do governo impede a inclusão de novos clientes até que os problemas sejam solucionados.

Desses 111 planos, 28 já estavam com as vendas suspensas por problemas em monitoramentos anteriores. Dentre as 47 operadoras, 31 já tinham sido punidas antes e 16 serão suspensas pela primeira vez.

"A suspensão de vendas não é para punir as operadoras, é para garantir que atendam os beneficiários que já têm", disse oministro da saúde, Arthur Chioro.

A suspensão vale por três meses, a partir desta sexta-feira (21), e pode ser prorrogada em caso de reincidência.

Na avaliação anterior, em novembro do ano passado, o governo tinha suspendido a venda de 150 planos de 41 operadoras.

Suspensão tem gerado discussões na Justiça
A suspensão de planos pela ANS tem gerado diversas discussões na Justiça. A Abramge e a FenaSaúde, entidades que representam as empresas, questionam os critérios usados pela agência para proibir a venda.

A Justiça Federal chegou a determinar que a ANS recalculasse as reclamações, e a agência chegou a deixar as suspensões de lado por alguma semanas.

Em setembro, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a ANS a retomar a suspensão de venda dos planos.

Planos devem cumprir prazos de agendamento
A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias.

Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

Fonte: UOL