Os diretores do HE (Hospital Evangélico) poderão ser processados caso continuem a atrasar os repasses de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para o setor que faz tratamentos contra o câncer em Dourados. É o que informa o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em recomendação feita à unidade hospitalar.

Conforme divulgado pelo MPE,  o promotor de Justiça de Dourados, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria, "fez uma recomendação à Direção do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King para que regularize, imediata e integralmente, os repasses em atraso ao Centro de Tratamento de Câncer do Hospital do Câncer” oriundos do SUS “ou da saúde suplementar”.

Na recomendação, a Promotoria estipulou prazo de 15 dias úteis para ser informada sobre o acolhimento ou não por parte da direção do HE. Se não adotar as medidas recomendadas, os diretores estarão sujeitos a medidas legais que devem ser movidas pelo MPE.

“Quanto à Direção do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, recomenda que, além de efetuar a regularização dos repasses, abstenha-se de retardá-los, uma vez que a perpetuação no atraso pode configurar ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

A polêmica sobre atrasos de repasses da Associação Beneficente Douradense, que administra o Hospital Evangélico, ao Centro de Tratamento de Câncer de Dourados, grupo responsável pelos atendimentos no espaço conhecido como Hospital do Câncer, não é recente.

De acordo com o MPE, após denúncias sobre o assunto foram abertas investigações, aprofundadas por meio do Inquérito Civil nº 03/2015. Nelas a Promotoria constatou que “os atrasos nos repasses financeiros do Hospital Evangélico ao Hospital do Câncer, seja dos valores transferidos para atendimento do SUS ou dos convênios particulares, ocorrem de forma persistente e há tempos, e impedem o pagamento em dia de fornecedores e a compra de medicação”.

Ainda segundo o MPE, a falta de pagamentos acarreta em “atrasos no atendimento para risco cirúrgico, na realização de intervenções cirúrgicas, atraso ou adiamento de sessões de Radioterapia e Quimioterapia, procedimentos estes que seguem protocolos clínicos rígidos e cuja delonga coloca em risco as respostas terapêuticas e a sobrevida dos pacientes”.

No dia 17 de abril deste ano o Hospital do Câncer de Dourados suspendeu atendimentos. Sessões de quimioterapia chegaram a ser canceladas por causa da falta de medicamentos básicos. À ocasião os diretores da unidade alegaram que havia atraso de R$ 260 mil nos repasses do Hospital Evangélico.

Também foram feitas recomendações para a direção do Centro de Tratamento de Câncer do Hospital do Câncer de Dourados. Segundo o MPE, a entidade devem empreender “todas as medidas administrativas urgentes e necessárias para o cadastramento direto perante os planos de saúde que façam cobertura de tratamento de Oncologia no Município para receber diretamente destes os repasses respectivos”.

Isso porque a única entidade cadastrada junto ao SUS com autorização para oferecer o tratamento oncológico em Dourados é o Hospital Evangélico, que recebe a verba federal e deve repassá-la ao centro contratado para prestar o serviço.

Outra recomendação do MPE para o Centro de Tratamento de Câncer do Hospital do Câncer de Dourados é que promova, “em caráter de urgência, um estudo abrangente e detalhado da viabilidade de habilitação perante o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), e, com isso, receber os repasses diretamente do SUS, independente de intermediação de outra unidade hospitalar, evitando/minimizando atrasos comprometedores às respostas terapêuticas dos pacientes”. (Com informações do MPE-MS)

 

Fonte: Andre Bento, da 94FM Dourados