O Conselho Estadual da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) vota na tarde desta sexta-feira (27) pedido para afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Estado e presidente do Tribunal Regional Eleitoral. O presidente da entidade que congrega os advogados estaduais, Mansour Elias Karmouche, defende abertamente a adoção da medida, como forma de reforçar a idoneidade das investigações, e convocou ex-presidentes da Ordem para participarem da sessão.

Reportagem do Jornal Nacional veiculada na noite de quarta-feira (25) relata que a desembargadora é acusada de interferir em julgamento no TJMS em favor de Denis Peixoto Ferrão Filho, servidor do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a pedido do tenente-coronel Ademir Cristaldo Barbosa, com quem a magistrada teria uma relação.

O tenente-coronel foi preso na Operação Oiketicus, sobre o envolvimento de policiais com o contrabando de cigarros. Na ação, foram apreendidas documentos na sua casa que tinham o nome de Denis –entre cheques e notas promissórias recolhidos pelas autoridades. Também foi apreendido um cheque da desembargadora, que seria referente à negociação de um carro.

“Acho que ela (Tânia Borges) não tem condições para continuar no cargo”, afirmou Karmouche, segundo quem o afastamento permitiria “permitiria que as investigações corressem de forma mais tranquila para não gerar suspeitas. Seria até mais conveniente para ela”.

Procedimentos – Segundou Mansour, o Conselho Estadual da OAB-MS, formado por 32 desembargadores, pode aprovar o pedido de afastamento, enviando-o ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça, órgão de correição do Poder Judiciário nacional) visando a tomada de medidas administrativas.

“Instabilidade” – O CNJ já apura o caso, assim como a Corregedoria do TJMS e a PGR (Procuradoria-Geral da República) –esta última poderia representar contra Tânia Borges perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Karmouche afirma que a denúncia contra Tânia “gera instabilidade para toda a comunidade jurídica e a sociedade”, principalmente pelo fato de ela ser a atual presidente do TRE-MS, que neste momento está imerso na realização do atual processo eleitoral, e de ser a futura presidente do TJMS.

Além disso, ele ressaltou que a desembargadora já tem antecedentes –como o próprio cheque apreendido na casa de Cristaldo e supostas intervenções que teria feito para “forçar” a soltura do filho, Breno Fernando Solon, que havia sido preso em abril de 2017 por tráfico de drogas e obteve ordem judicial para trocar a Penitenciária de Três Lagoas por uma clínica de luxo.

Em junho, o TJMS arquivo a ação de improbidade contra Tânia Borges por conta dessa acusação –movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e que cobrava o ressarcimento do valor gasto com a escolta da Capital a Três Lagoas e toda a mobilização, bem como multa de 100 vezes o seu salário.

Tânia Borges era procuradora de Justiça e assumiu o cargo de desembargadora em novembro de 2003, na vaga destinada ao MPMS.

Fonte: Humberto Marques / Campo Grandes News