Com uma frota de mais de 120 mil veículos, estacionar em Dourados não é uma tarefa simples. Muitas pessoas chegam a deixar o carro ou a motocicleta a quadras de distância dos lugares onde pretendem chegar, fugindo da espera para conseguir uma vaga mais próxima.

No entanto, não é difícil observar pela cidade os estacionamentos que privilegiam clientes de estabelecimentos comerciais como lojas e bares. As placas que expõem que aquele local é reservado para clientes ou que impõem uma parada de minutos contados são bastante comuns. E isso tem indignado quem ‘pena’ circulando horas e horas atrás de um local para colocar o carro.

Leitor do Dourados News encaminhou por meio do canal ‘Ligado na Redação’ a imagem de uma placa de uma loja que indica que o estacionamento é permitido por apenas 10 minutos em frente ao local.

O Dourados News procurou então o diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Nelson Almirão, que esclareceu que a situação é irregular e passível de multa a quem for flagrado privatizando o estacionamento em via pública por meio de placas ou cones de sinalização.

Conforme Almirão, não há lei que autorize ‘estacionamento apenas para clientes’ nas vias públicas. Existe, particularmente, em relação às farmácias o hábito de permissão para embarque e desembarque que variam de cinco a no máximo 10 minutos. Mas isso fica restrito a farmácias. Comerciantes e proprietários de estabelecimentos em geral não têm qualquer direito de estabelecer locais de estacionamentos nas vias, porque elas são públicas e disponíveis a qualquer cidadão.

Somente a Agetran pode estabelecer e regulamentar por meio de estudos específicos e também decreto em Diário Oficial os estacionamentos em vias públicas, seguindo as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ainda conforme a agência municipal existe fiscalização e a população pode e deve indicar quem comete este tipo de irregularidade, que prevê multa e advertências que variam de acordo com a infração e se é ou não um caso de reincidência.

Para denunciar, basta ir até a sede da Agetran, localizada na avenida Marcelino Pires, nº 3930 - 1º andar do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, ou enviar um e-mail para o endereço: [email protected] e ainda pelos telefones (67) 3428-2776 e 3424-2005 em horário comercial.

Caso o estacionamento privatizado de forma irregular esteja causando algum tipo de transtorno emergencial fora do horário de atendimento da Agetran, a Guarda Municipal pode ser acionada para resolver o problema, por meio do telefone 199.

 

Fonte: Thalyta Andrade/Dourados News