Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (22) o edital de eliminação de autos do Juizado Especial Adjunto da comarca de Itaporã.

Por meio do edital, o juiz Evandro Endo, titular da comarca, torna público às partes, seus procuradores e terceiros interessados que, nos termos da Instrução nº 18/2009 c/c artigo 21 da Lei 8.159/91 e artigo 13 da Lei Estadual nº 1.294/92, no prazo de 45 dias, contados da publicação do edital, serão eliminados os autos de processos físicos que tramitaram nesta Vara, facultando-se aos interessados requererem e procederem, às suas expensas, ao desentranhamento de peças, documentos e reprodução total ou parcial do feito, nos termos do artigo 1º da Instrução 22/2011.

Os autos físicos que serão eliminados constarão em relatório eletrônico no site do Tribunal e em relatório impresso, disponível no átrio do Fórum de Itaporã.

Fonte: TJMS