Quatro servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e um líder de assentamento rural foram condenados pela Justiça Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, por venda de lotes destinados à reforma agrária no Assentamento Estrela do Sul, no município de Angélica.

O caso foi descoberto em 2010, pela Operação Tellus, da Polícia Federal. Na época, 20 pessoas foram presas, sendo nove servidores do Incra, oito líderes de assentamento e três empresários.

Denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa, os réus foram condenados a pagar multa de R$ 10.000,00. Além disso, perderam a função pública, tiveram os direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

De acordo com o MPF, além da venda de lotes, os servidores do Incra e o líder do assentamento recebiam propina para a regularização dos lotes e falsificavam documentos públicos com o objetivo de legitimar o golpe.

O líder do assentamento era o intermediário dos servidores públicos com os assentados. Eles combinavam como seriam entregues os documentos falsificados, quais eram os lotes desocupados e ainda cobravam, de forma ilegal, R$ 3 mil para emissão de certidão pública.

Através de ligações telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, o MPF comprovou a autenticidade dos indícios e das denúncias iniciais. As interceptações telefônicas foram essenciais para a operação Tellus, que evidenciou a existência de organização criminosa no Incra de Dourados, envolvendo diversos líderes de assentamento em Mato Grosso do Sul.

A operação – Em 2010, o Ministério Público Federal em Dourados e a Polícia Federal em Naviraí deflagraram a Operação Tellus, que desmantelou esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul de MS. De acordo com o MPF, as irregularidades somaram prejuízo de pelo menos R$ 62 milhões aos cofres públicos.

Conforma a investigação mostrou, O Incra deixou, sem qualquer justificativa, de fazer a seleção dos candidatos ao programa de reforma agrária de acordo com as exigências normativas. Os lotes passaram a ser distribuídos de acordo com os interesses dos líderes dos acampamentos e movimentos sociais, favorecendo parentes e amigos.

O MPF constatou participação ativa de funcionários do Incra, dirigentes sindicais e líderes de assentamentos na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. Também foi descoberto desvio dos créditos concedidos aos assentados, direcionados para empresas específicas que também faziam parte do esquema.

Fonte: Helio de Freitas, de Dourados / Campo Grandes News