Decisão do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marque do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revogou nesta segunda-feira (14) o Habeas Corpus que havia colocado em liberdade o ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, no último dia 24 de dezembro.

Preso em 31 de outubro durante a Operação Pregão, o ex-secretário é acusado de liderar o esquema de corrupção envolvendo processos licitatórios e dispensa ilegal de licitação para adquirir serviços e produtos a preços superfaturados. 

Na decisão, o desembargador ressaltou que os requisitos da prisão preventiva ainda estão presentes, dentre elas, a necessidade de assegurar que Fava Neto não interfira na produção de provas para a investigação que desmantelou o esquema.

“Também reduzir a atuação do paciente (Fava Neto) e dos demais investigados na prática dos crimes e assegurar a regular produção de provas, investigação dos ilícitos cometidos e identificação de outros envolvidos nas ações criminosas, sobretudo porque a produção de provas não se limita na fase de investigação e nem se limita a prova documental”, diz trecho do documento.

O pedido de habeas corpus foi aceito no dia 24, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran. O ex-secretário estava preso no Presídio Militar Estadual Fidelcinio Rodrigues, em Campo Grande. Ele foi o único que havia conseguido liberdade após ser preso durante a 1ª fase da operação.

Também permanecem detidos ex-diretor de licitação do município Anilton Garcia de Souza, o empresário Messias José da Silva e a vereadora Denize Portolann, que foi secretária de Educação de março de 2017 a fevereiro deste ano.

Anilton e Messias estão presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e Denize na prisão de Rio Brilhante.

Pregão – A operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi realizada no dia 31 de outubro em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. Os quatro presos são acusados de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e contratava empresas prestadoras de serviço através da dispensa ilegal de licitação por valores superfaturados.

O esquema começou em 2017, primeiro ano da gestão de Délia Razuk. A Douraser, de propriedade de Messias José da Silva, foi contratada pela prefeitura para fornecer vários serviços, entre os quais a limpeza das escolas municipais, e recebeu até setembro deste ano quase R$ 7 milhões do município.

Fonte: Adriano Fernandes e Helio de Freitas / Campo Grandes News