O ex-deputado federal João Paulo Cunha teve seu pedido de prisão domiciliar negado. Segundo o relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, o condenado cumpriu o prazo para ser beneficiado com a progressão do regime. Porém, como ele não restituiu aos cofres públicos a quantia de R$ 536.440,55, referente ao peculato (desvio de dinheiro público), ele não teria direito a essa progressão.

Essa regra se aplica aos casos de crimes contra a administração pública. O valor não deve ser confundido com a multa aplicada em conjunto com a sentença.

Cunha, que foi condenado a seis anos e quatro meses por corrupção passiva e peculato, atualmente cumpre pena no regime semiaberto. Ele já cumpriu nove meses desse total, e teve outros 115 dias descontados porque trabalha. Ele dá expediente num escritório de advocacia em Brasília.

De acordo com a legislação, cada dia trabalhado desconta três da pena imputada. A progressão de regime é permitida após cumprimento de um sexto da pena, para quem tem bom comportamento.

Fonte: R7