O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com um pedido liminar para a Tutela Coletiva dos Direitos dos Consumidores/Concursados contra o município de Bonito devido à ausência de contrato de seguro aos turistas que frequentam a Gruta do Lago Azul, um dos pontos turísticos mais importantes da cidade.

De acordo com o MPMS, após investigação, foi constatado que a prefeitura deu a entender, por mais de 12 meses aos turistas que frequentaram a Gruta do Lago Azul, que estavam segurados durante o passeio, quando, na verdade, não estavam.

O portal da transparência de Bonito mostra que o novo contrato de seguro foi firmado apenas em maio de 2018, e isso após o encaminhamento de ofício do MPMS datado em 2 de maio deste ano questionando acerca da existência do seguro. 

Ainda conforme consta na matéria, mesmo depois de expirado, a prefeitura continuou a apresentar aos turistas as fichas de seguro com o brasão da seguradora ‘VCV Seguros’.

Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual pediu que seja julgado o pedido, com isso, o a prefeitura precisará pagar o valor de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Bonito, ou correspondente em nível estadual ou federal.

Fonte: Luiz Guilherme, com Ministério Público / Dourados News